Anac reforça regra que garante assento ao lado de responsável para menores de 16 anos em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçou nesta quinta-feira, 9, a regra que garante que crianças e adolescentes menores de 16 anos viajem ao lado de pelo menos um responsável ou familiar em voos realizados no país. A determinação deve ser cumprida por todas as companhias aéreas, mesmo quando o passageiro não pagar pela escolha antecipada do assento.

A norma vale tanto no momento da compra da passagem quanto em alterações na reserva. Assim, as empresas devem assegurar que o menor permaneça ao lado do responsável durante toda a viagem.

As companhias continuam autorizadas a distribuir os demais assentos conforme seus critérios operacionais para passageiros que não adquirirem a marcação antecipada. No entanto, a obrigação de acomodar menores ao lado de um responsável permanece.

Segundo a Anac, a exigência já estava prevista desde 2023. A nova resolução foi publicada para atender, de forma provisória, a uma decisão da Justiça Federal e reforçar o cumprimento da regra por todas as empresas do setor.

A agência informou que o descumprimento da determinação poderá resultar em medidas administrativas contra as companhias aéreas. O objetivo é oferecer mais segurança, conforto e tranquilidade às famílias durante as viagens.