Texto-base que flexibiliza ano letivo é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) 934, que busca adequar as atividades de ensino às restrições impostas pela pandemia. O texto editado pelo governo regulou a carga horária da educação básica e superior, mas deputados acrescentaram novas regras sobre o ensino infantil.

De acordo com a redação da relatora Luisa Canziani, aprovada pelos parlamentares, escolas voltadas para crianças do ensino infantil estão desobrigadas a observar a carga horária prevista. Para que o texto vá ao Senado, os destaques ainda precisam ser votados pelos deputados, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

O texto da MP dispensa ainda as escolas, nos ensinos fundamental e médio, de cumprir o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas mantém a determinação de que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a legislação prevê, no mínimo, 800 horas anuais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

A medida possibilita que as escolas do ensino básico cumpram a carga horária estipulada, mas distribuindo essas horas no número de dias possíveis. Assim, é permitido que uma escola cumpra mais horas/aula que as aplicadas em dias usuais.