TCU espera que BC retire embargos sobre o caso Master e evite racha em plenário

O TCU (Tribunal de Contas da União) espera que o BC (Banco Central) retire, nos próximos dias, os embargos de declaração sobre a necessidade de inspeção na autoridade monetária envolvendo o Banco Master.

O gesto, se concretizado, impede que o caso seja levado ao plenário do órgão no dia 21 de janeiro e, sobretudo, blinda o relator, ministro Jhonatan de Jesus, do risco de uma derrota imposta por seus pares no colegiado.

Nesta segunda-feira, 12, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, recebeu o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o relator Jhonatan de Jesus. Após dias de crise, o encontro abriu caminho para um acordo para que uma diligência seja realizada, com o BC franqueando acesso aos técnicos da AudBancos, servidores que atuam na área de auditoria de bancos públicos e reguladores financeiros.

De outro lado, o TCU se comprometeu, durante a fiscalização, a respeitar os sigilos bancário e do negócio.

Segundo apurou a CNN Brasil, o BC está disposto a retirar os embargos com a justificativa de que os pontos questionados nos embargos de declaração foram esclarecidos na reunião desta segunda-feira. Com isso, perderia sentido a manutenção do recurso previsto para ir ao plenário no dia 21.

O movimento é, na prática, uma solução jurídica que ajuda a aliviar a pressão sobre o TCU, cuja competência e atuação foram alvo de críticas no mercado financeiro, e, principalmente, evita expor o relator a uma derrota no plenário.

No encontro, segundo relatos à CNN Brasil, o ministro Jhonatan de Jesus demonstrou incômodo com vazamentos sobre o caso e se queixou de acusações de atuação política.

Na conversa, o relator reafirmou a Galípolo que não estava a serviço do Banco Master nem de seu dono, Daniel Vorcaro.

Ainda de acordo com esses relatos, o presidente do BC negou responsabilidade por vazamentos e teria concordado que o TCU atuava dentro de suas atribuições legais.

Após a reunião, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou em entrevista que o Banco Central busca o selo de qualidade do tribunal.

“Nós tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório do TCU. Eu agradeço muito a forma como o BC se portou porque o Banco Central quer o selo de qualidade do TCU, a segurança jurídica que o TCU pode dar”, disse o presidente em coletiva de imprensa após o encontro.

Segundo ele, na conversa, o Banco Central entendeu que o tribunal é um “colaborador”.

A jornalistas, Vital do Rêgo disse esperar que o processo dure menos de um mês e que seguirá respeitando o sigilo bancário e criminal.

“Há uma convergência de fazê-la no menor tempo possível. Efetivamente, eu não tenho como cravar uma data. Eu acho que um tempo assim, de um mês para baixo.”

Ele explicou ainda que o TCU não tem poder para reverter a liquidação do Banco Master, declarada pelo BC.