Prefeitura abre consulta pública para regulamentar Food Trucks em SMO

A prefeitura de São Miguel do Oeste abriu uma Consulta Pública para discutir a regulamentação da atividade de Food Trucks no município. A população tem até o dia 10 de julho de 2026 para apresentar sugestões e contribuir com a construção da futura legislação.

A minuta do projeto de lei, elaborada pelo Poder Executivo, está disponível no portal oficial da Prefeitura. Para participar, os interessados devem acessar o site saomiguel.sc.gov.br e clicar no banner da Consulta Pública, localizado na parte superior da página. Em seguida, serão direcionados para o formulário onde poderão registrar suas contribuições.

A proposta busca estabelecer regras para a comercialização de alimentos e bebidas em veículos adaptados, tanto em áreas públicas quanto privadas, além da atuação durante eventos. O texto também trata da criação e funcionamento das chamadas “Zonas Truck” e dos “Food Parks”.

Entre os principais pontos previstos estão a exigência de alvará de funcionamento e licença sanitária, critérios para ocupação de espaços públicos, participação em processos licitatórios, normas de limpeza e descarte de resíduos, além de regras específicas para atuação em eventos.

Segundo a Administração Municipal, a iniciativa tem como objetivo organizar o setor, ampliar a segurança dos consumidores e garantir condições mais equilibradas para os empreendedores da gastronomia sobre rodas.

Após o encerramento da consulta pública, todas as sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura. As contribuições consideradas relevantes poderão ser incorporadas ao texto antes do encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores para análise e votação.