TCU confirma autorização de inspeção no BC sobre liquidação do banco Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, formalizou nesta segunda-feira, 5, a autorização para que seja feita uma inspeção no Banco Central (BC), com objetivo de investigar os procedimentos que envolveram a liquidação extrajudicial do Banco Master.

Nesta manhã, o ministro relator do caso, Jhonathan de Jesus, determinou que a área técnica da Corte realize, "com máxima urgência", uma inspeção no BC.

A medida pretende verificar as provas documentais relacionadas aos fatos apresentados pela autoridade monetária, em resposta aos questionamentos sobre a liquidação do banco Master.

No despacho, ao qual o g1 teve acesso, o ministro destacou que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central limitou-se a uma exposição simples da cronologia e dos fundamentos do caso, com remissões a processos e registros internos, sem o envio do conjunto de documentos necessário para a comprovação dos fatos relatados.

A inspeção deverá analisar, entre outros pontos, a evolução dos alertas e das medidas de supervisão adotadas diante de sinais de deterioração da instituição, bem como o tratamento dado a alternativas de mercado e à hipótese de uma “saída organizada”.

Segundo Vital do Rêgo, não "paira dúvida sobre a competência do TCU para fiscalizar o Banco Central".

"Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é investido do controle externo da administração pública federal direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central", afirma o ministro.

"A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central", acrescentou.

No mesmo despacho, o ministro relator não afasta a possibilidade de adoção de medida cautelar, conforme já havia indicado na decisão que determinou a prestação de esclarecimentos pelo Banco Central sobre o processo de liquidação do Master.

Em outro trecho, o ministro relator comunica o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo em trâmite naquela Corte envolvendo o Master, para fins de ciência e de eventual prevenção em feitos futuros.

Análise no próprio BC

A inspeção foi determinada a pedido dos próprios técnicos, que querem ter acesso aos documentos que foram usados para elaborar o relatório encaminhado ao TCU sobre todo o histórico relacionado ao Master, desde o início da fiscalização dos problemas econômicos, descoberta de fraudes, negociações de eventual venda até a liquidação.

Como os documentos não foram anexados ao relatório, os técnicos querem analisá-los. Só que esses documentos não podem sair do Banco Central, por uma questão de sigilo.

Dessa forma, os técnicos do TCU irão ao BC para analisar toda a documentação dentro da própria autoridade monetária.

Ministro entendeu que liquidação foi 'precipitada'

Em meados de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que, no prazo de até 72 horas, o Banco Central (BC) apresentasse esclarecimentos relacionados a supostos indícios de liquidação "precipitada" do Banco Master pela autoridade monetária. Além disso, foi decretado sigilo sobre o processo.

A medida causou estranheza no mercado financeiro visto que o Banco Master é privado, não público.

No prazo estabelecido, o BC precisou explicar a fundamentação e motivação para a liquidação; alternativas menos gravosas; Tratativas e cronologia; e Coerência interna e governança decisória.

No despacho, o ministro apontou supostos indícios que poderiam configurar como irregularidades e omissões do BC na condução do processo do Master.

Ele vislumbra a possibilidade de, após as diligências, aplicar medida cautelar para que o Banco Central se abstenha de autorizar ou praticar atos que importem alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de capital essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes.