27/06/2024 19h00
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira, 27, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma medida provisória para regulamentar a vigência da nova taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". A medida entrará em vigor a partir de 1º de agosto e será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28.
A "taxa das blusinhas" foi sancionada por Lula mais cedo, após ter sido incluída dentro do programa Mover, destinado ao setor automotivo. A inclusão foi feita através de um "jabuti", termo que designa a adição de um item não relacionado a um projeto de lei. A proposta gerou grande repercussão, especialmente nas redes sociais.
Atualmente, produtos comprados em lojas estrangeiras não são taxados com imposto de importação, tornando-os frequentemente mais baratos do que os produtos nacionais. Com a nova medida, será criada a taxa de 20%, enquanto compras internacionais abaixo de US$ 50 serão sujeitas apenas ao ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Fonte: Portal Peperi
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