STF publica ata de julgamento com rejeição a recursos de Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta segunda-feira, 17, a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso da trama golpista.

O próximo passo é a publicação do acórdão do julgamento, que oficializa a decisão do colegiado.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. A defesa dele entrou com recurso chamado embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão do julgamento.

No entanto, a Primeira Turma do Supremo — formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — rejeitou por unanimidade os recursos do ex-mandatário.

O que acontece agora?

Indeferidos os recursos, o STF deve publicar nos próximos dias o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento inicial, que gerou a condenação, e dos recursos.

Após isso, o Supremo tem adotado a jurisprudência de que a defesa pode apresentar mais um recurso, que também deve ser feito cinco dias após a publicação do novo acórdão.

Se houver apresentação desse tipo de recurso, um segundo julgamento virtual deverá ser agendado para que os ministros analisem as novas alegações. Somente após essa análise, e se houver uma negativa, o processo pode ser declarado como em trânsito em julgado.

Cabe observar que o relator, Alexandre de Moraes, é responsável por declarar o processo como em trânsito em julgado e também determinar o cumprimento de pena.

Moraes tem várias opções para determinar o cumprimento de pena de Bolsonaro. Entre elas, está a manutenção do regime domiciliar e do regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.

Como já mostrou a CNN Brasil, aliados Bolsonaro apostam que será inevitável o início de cumprimento de pena do ex-presidente em regime fechado, mas apostam em uma estadia curta na prisão.

Segundo eles, a situação de Bolsonaro deve ser semelhante a do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a prisão determinada pelo STF em 24 de abril deste ano.

Na ocasião, Collor passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), no dia seguinte. Uma semana depois, no dia 1º de maio, conseguiu ir para o regime domiciliar.