11/05/2022 13h31
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 11, um recurso extraordinário que questiona se é dever do governo assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade.
O município catarinense de Criciúma entrou com um recurso depois que um mandado de segurança do Ministério Público de Santa Catarina contra a Secretaria Municipal de Educação da cidade determinou que fosse garantida a matrícula de uma criança em uma creche. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O recurso impetrado pelo município de Criciúma alega que o Poder Judiciário não pode interferir em atribuições do Poder Executivo, impor a destinação dos recursos a situações individuais e fazer o município abandonar planos e metas administrativas. O município argumenta ainda que o Judiciário não pode interferir em questões orçamentárias do município, "visto que não é possível impor aos órgãos públicos obrigações de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação".
O Supremo entendeu que o caso é de repercussão geral, ou seja, a decisão da Corte poderá ser aplicada em processos semelhantes que estavam suspensos aguardando julgamento.
Fonte: Portal Peperi
Grêmio sai na frente, mas Bragantino busca empate na Arena
Saer transfere idoso de São João do Oeste para Hospital de Xanxerê em 25 minutos
Lula zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo
Prefeitura de SMO discute com DNIT melhorias no trevo da BR-282 com a SC-163
Réu pela morte de Catarina Kasten depõe em audiência e responde apenas à defesa
Patrimônio de Vorcaro cresceu R$ 1,2 bilhão em um ano, revelam declarações ao IR
Após problemas em Itapiranga, Corpo de Bombeiros lança aplicativo para acionar 193
ADEFISMO realiza assembleia para eleger nova diretoria em São Miguel do Oeste
Começa nesta quinta-feira o Liquida Inverno Iporã