CONDER define programa para beneficiar pequenas empresas em licitações

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder) vai lançar um programa para ampliar a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações compartilhadas realizadas para atender os municípios do Extremo Oeste. A iniciativa, denominada Programa 3C – Conder, Conexão e Compras, será apresentada oficialmente no dia 10 de setembro, na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.

O programa reúne duas ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios da região. A primeira é a aplicação do benefício previsto na legislação para microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações compartilhadas. A segunda consiste na criação de um Marketplace da Administração Pública, plataforma digital que permitirá aos fornecedores cadastrados oferecer produtos e serviços diretamente às prefeituras participantes do consórcio.

Segundo o diretor executivo do Conder, José Mora, a iniciativa surgiu após um levantamento dos resultados das licitações compartilhadas promovidas pelo consórcio.

Em 2025, o Conder movimentou mais de R$ 1 bilhão em processos licitatórios para os municípios consorciados. Desse total, aproximadamente 80% dos contratos poderiam ter sido disputados por microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, menos de 40% dos recursos ficaram com empresas sediadas no Extremo Oeste.

De acordo com Mora, o principal objetivo do Programa 3C é aumentar a participação das empresas locais nas compras públicas, fortalecendo a economia regional e mantendo uma parcela maior dos recursos circulando entre os municípios da região.

O diretor observa que o Extremo Oeste possui cerca de 44 mil pequenos negócios, que representam uma parcela significativa da economia regional, mas ainda enfrentam dificuldades para acessar as licitações públicas.

Uma das principais novidades do programa será a utilização, nas compras compartilhadas, do benefício previsto na Lei Complementar nº 123, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Na prática, explicou José Mora, caso uma empresa da região apresente uma proposta de até 10% superior à oferta de uma empresa de médio ou grande porte, poderá exercer o direito de preferência e ser declarada vencedora da licitação, desde que cumpra os demais requisitos legais. Esse mecanismo já é adotado por alguns municípios, mas passará a ser utilizado também nas licitações organizadas pelo Conder.

Outra frente do Programa 3C será a criação do Marketplace da Administração Pública, plataforma eletrônica que funcionará como um ambiente de compras exclusivo para os municípios e fornecedores cadastrados.

O portal permitirá que as empresas anunciem produtos, serviços e respectivos preços. As prefeituras poderão consultar as ofertas, comparar pelo menos três fornecedores e realizar as compras conforme os critérios estabelecidos pela legislação. A expectativa é que o sistema esteja concluído até setembro.

Para ampliar a adesão das empresas, o Conder também firmou parcerias com entidades como a Facisc, a FCDL e o Sebrae. Além disso, serão promovidas capacitações em diferentes microrregiões para orientar empresários sobre a participação em licitações públicas e o uso da nova plataforma de compras.

Conforme José Mora, a expectativa é que o Programa 3C fortaleça os pequenos empreendimentos do Extremo Oeste, aumente a competitividade das empresas locais e faça com que uma parcela maior dos recursos públicos investidos pelos municípios permaneça na economia regional.