A falta de manutenção adequada dos terrenos urbanos tem levado os ficais do Setor de Engenharia da Prefeitura de Descanso a vistoriar, notificar e, em casos necessários, multar os proprietários dos imóveis que não estão de acordo com a Lei Complementar nº 38/2018 que integra o Código de Posturas municipal.
Além da estética urbana, a falta de limpeza implica em diversos outros problemas, como de saúde pública, com o acúmulo de lixo e o descarte incorreto de entulhos, locais propícios para a proliferação de animais peçonhentos e dos criadouros do mosquito transmissor da dengue.
Outra razão é com a segurança pública, sendo que os locais se tornam pontos de encontro, muitas vezes para atividades ilícitas, aumentando a sensação de insegurança dos moradores.
De acordo com o Fiscal de Obras e Posturas, Carlos Roberto Borgmann, a fiscalização visa garantir que o espaço urbano se mantenha seguro, ordenado e em conformidade com as normas estabelecidas, contribuindo para a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente.
Borgmann salienta que a população vem sendo alertada através das redes sociais desde o início do ano, para que mantenham os lotes não edificados limpos e roçados.
O fiscal de Obras de Posturas salienta que as fiscalizações estão ocorrendo e neste primeiro momento, os proprietários receberão a notificação e, caso o descuido persistir, será aplicada a multa de R$ 1.552,40.
Manter a estética urbana é fundamental para o desenvolvimento do município, a segurança, a qualidade de vida e a mobilidade urbana. Além disso, lotes limpos e bem cuidados garantem melhor valorização imobiliária, atraindo investidores e contribuindo para o crescimento econômico local.
Fonte: Portal Peperi
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