11/10/2022 17h38
Ao menos 24 denúncias de assédio eleitoral em empresas de Santa Catarina durante as eleições 2022 estão sendo investigadas. Os casos foram registrados até esta segunda-feira, 10, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Estado.
De acordo com o órgão, as denúncias são oriundas de todas as regiões. Há casos que ocorreram, por exemplo, em municípios do Oeste, Vale do Itajaí e Norte catarinense. No entanto, os detalhes das denúncias seguem sigilosos.
O MPT salienta, ainda, que houve um salto nos casos de assédio nos últimos dias, principalmente após o início da campanha do segundo turno.
O assédio eleitoral não está previsto nas leis trabalhistas. Entretanto, o uso do ambiente do trabalho para oferecer benefícios ou submeter o funcionário a sanções por conta da posição partidária, pode levar o empregador a responder por assédio, como explica o advogado trabalhista Gustavo Villar Mello Guimarães.
— Nós não temos na legislação trabalhista nenhuma lei específica sobre assédio eleitoral. O que temos são princípios básicos eleitorais, que estão garantidos na Constituição, como a liberdade política e o voto, que é secreto. Ou seja, a violação disso pode ser enquadrado como crime eleitoral, o que leva ao assédio — diz.
O aumento de relatos de ameaças e tentativas de compra de votos fez com que a instituição divulgasse uma nota técnica na sexta-feira (7) para orientar os procuradores do trabalho. O documento foi elaborado pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades.
De acordo com o texto, empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais não podem fazer ameaças, nem ofertar benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados a votarem ou não em candidatos ou candidatas nas eleições.
O assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, segundo o MPT.
Onde denunciar:
Fonte: Portal Peperi
SC deve “congelar” com chegada de massa de ar frio e temperaturas abaixo de 5ºC
PM prende dupla por furto em residência em São Lourenço do Oeste
Mulher é agredida pelo companheiro em Palma Sola
Ônibus de São Lourenço do Oeste é alvo de vandalismo durante confusão em São José do Cedro
Estrela Vermelha vence Barriga Verde e conquista título municipal aspirante em Bandeirante
Grêmio aproveita expulsão e vence o Coritiba com gol de Gabriel Mec
Cometa vence e assume a liderança do grupo A do Estadual 2026
Motociclista morre e outro fica gravemente ferido na SC-283, em Riqueza
Torneio leiteiro premia produtores e valoriza a bacia leiteira na Efacitus
Jovem de 23 anos é baleado e tem morte cerebral em Campo Erê
Internacional reage duas vezes e arranca empate com o Botafogo
PMRv anuncia interdição total na SC-283 entre Arvoredo e Chapecó neste domingo