SC proíbe venda de leite reconstituído com produto importado

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta quarta-feira, 21, a lei que proíbe a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite líquido no estado. A medida busca fortalecer a produção local e garantir mais equilíbrio ao setor leiteiro catarinense.

O projeto, apresentado pelo deputado estadual Oscar Gutz e com proposta apensada do deputado Altair Silva, pretende combater a concorrência desleal que prejudica os mais de 24,5 mil produtores catarinenses. Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil, responsável por cerca de 9% da produção nacional, com 3,3 bilhões de litros por ano.

“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, destacou que a nova lei também vai estimular o consumo de leite produzido em SC e contribuir para a permanência das famílias no campo.

Além da nova legislação, o governo estadual também oferece programas de apoio ao setor, como o Leite Bom SC – que subsidia juros de empréstimos e concede crédito sem juros – e o Terra Boa, voltado à melhoria das pastagens.