SC mantém plano inicial para busca dos R$ 384 milhões das rodovias

O governo do Estado pode examinar a proposta de compensação por meio de repasse para obras estaduais, mas a alternativa preferencial para o reembolso dos recursos repassados pelo Estado para rodovias federais continua sendo o abatimento da dívida com a União – já que a devolução direta dos R$ 465 milhões está descartada. Por isso, conforme o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, o governo do Estado apoia o projeto em tramitação no Senado sobre o ressarcimento, em proposta apresentada pelos senadores de Santa Catarina em 2022.

No início do mês, em visita a Santa Catarina, o ministro Renan Filho (Transportes) anunciou a possibilidade de devolução dos recursos por meio de investimento federal em obras estaduais: seria o caminho inverso feito no governo Carlos Moisés, quando o Estado fez repasses para as obras em rodovias federais, como as duplicações das BRs 280 e 470, por exemplo. Pela proposta, seria o governo federal bancando obra em estrada estadual – até foi sugerida uma rodovia no Oeste.

Até agora, a proposta não foi formalizada na Secretaria da Fazenda. Mas a preferência continua sendo o abatimento na dívida, com desconto dos R$ 465 milhões nas atuais parcelas. Atualmente, os pagamentos do governo do Estado ao governo federal, que federalizou dívidas estaduais no passado (principalmente no final dos anos 90), giram em torno de R$ 50 milhões mensais. Dessa forma, perto de dez parcelas poderiam ser descontadas. Já o convênio de repasse para as obras em estradas estaduais dependeria do fluxo orçamentário federal.