São João do Oeste prepara alteração no Plano Diretor

O prefeito de São João do Oeste, Genésio Anton, publicou um decreto para formação da comissão que vai coordenar os trabalhos de alteração das leis. Segundo ele, são nove servidores públicos com conhecimento dos assuntos que serão abordados e mais nove representantes da sociedade, incluindo engenheiros, arquitetos e profissionais ligados à área ambiental.

Objetivo é realizar um estudo detalhado para viabilizar vários ajustes em prol da população e visando facilitar investimentos no município. A Câmara de Vereadores também já se manifestou sobre a importância de agilizar a discussão sobre alterações no Plano Diretor.

Questões ambientais estarão em destaque na nova legislação de São João do Oeste. Por decisão do governo federal, os municípios possuem autonomia para legislar sobre o Código Ambiental Urbano e isso possibilita reduzir de 30 para 15 metros de área de preservação em cursos de água. Conforme o prefeito de São João do Oeste, Genésio Anton, o assunto já foi debatido com o Conder Ambiental.

O prefeito destaca que São João do Oeste é o primeiro município do Extremo Oeste a buscar esta reforma que exige audiência pública e aprovação na câmara de vereadores. Conforme Anton, será possível aproveitar melhor os terrenos no perímetro urbano.

Também está na pauta a redução das áreas de domínio as margens das rodovias estaduais legalizando edificações próximo ao asfalto.