PT resiste à redução da maioridade penal e governo busca frear discussão no Congresso

A resistência do Partido dos Trabalhadores (PT) à redução da maioridade penal está no centro de uma articulação política para adiar o avanço da proposta no Congresso Nacional. O governo Lula busca evitar que o assunto ganhe prioridade nas votações.

De acordo com reportagem da CNN Brasil, divulgada nesta quinta-feira, 5, o Palácio do Planalto pretende ganhar tempo e reduzir a pressão para que a mudança na legislação seja analisada pelos parlamentares.

O movimento ocorre em meio à falta de consenso dentro do próprio partido. A maior parte dos deputados petistas se posiciona contra a redução da idade de responsabilização criminal, atualmente fixada em 18 anos.

Nesta quarta-feira, 4, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não avançar imediatamente com a votação. Ele informou que aguardará a conclusão dos trabalhos de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

A decisão ocorreu após uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou a continuidade da discussão entre os deputados.

A comissão especial aprovou 12 requerimentos para audiências públicas. Dependendo do andamento dos trabalhos, as discussões poderão se prolongar.

O posicionamento contrário de parte do PT já havia sido manifestado em uma nota divulgada pela bancada na Câmara, que questionou a constitucionalidade da redução da maioridade penal.

O partido argumenta que a mudança envolve direitos e garantias individuais e exige uma análise mais aprofundada. O governo também aponta a necessidade de discutir como o sistema prisional receberia adolescentes que passassem a responder criminalmente como adultos.

Apesar disso, há integrantes petistas favoráveis a uma mudança limitada aos crimes considerados hediondos.

Com o novo encaminhamento, a proposta segue em discussão na Câmara, enquanto o Senado aguarda uma definição para retomar o debate.