Salário mínimo regional deve ter reajuste de 7,43% em Santa Catarina

O salário mínimo regional, também chamado de piso regional, deve ter reajuste médio de 7,43%. A proposta, fruto de acordo dos sindicatos patronais e laborais do Estado, foi encaminhada nesta quinta-feira (23) ao Governo de Santa Catarina. Ela contempla as quatro faixas salariais existentes.

O salário mínimo regional, instituído em 2009 e dividido em quatro faixas, se aplica aos empregados sem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.

Se os novos valores forem aprovados, o mínimo para as faixas salariais é atualizado para R$ 1.521, R$ 1.576, R$ 1.669 e R$ 1.740 (veja os detalhes no fim da reportagem). A proposta será encaminhada ao governo do estado, que deverá transformá-la em projeto de lei a ser encaminhado ao legislativo estadual para aprovação.

“Mais uma vez, o estado terá um piso que resulta de um acordo entre empregadores e trabalhadores, o que nos traz extrema satisfação”, destacou o presidente da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Mario Cezar de Aguiar.

“A cada ano é uma satisfação chegar a esse acordo, tanto pelo trabalho das entidades sindicais, quanto pelo aspecto social, pois o piso é atribuído a categorias que não estão amparadas por negociações salariais específicas”, destacou Ivo Castanheira, coordenador sindical do Dieese/sc (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e diretor da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina).

O que prevê o projeto para cada faixa salarial

• Primeira faixa salarial: teve atualização de 7,42% e passa de R$ 1.416 para R$ 1.521. Contempla os setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas);
• Segunda faixa salarial: passa de R$ 1.468 para R$ 1.576, o que representa uma atualização de 7,36%. Esta faixa integra as indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário, além das distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e telemarketing;
• Terceira faixa salarial: o valor será de R$ 1.669, ante R$ 1.551 de 2022 (atualização de 7,61%). Esta faixa é aplicável aos trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio; e
• Quarta faixa salarial: o novo valor acordado é de R$ 1.740, que representa uma atualização de 7,34% em relação aos R$ 1.621 do piso em 2022. Nesta faixa, estão inclusos os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; stabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral.