Relator da CPI cita “amizade” entre Vorcaro e Toffoli com viagens de jatinho e aniversário

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira, 14, pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cita “laços de amizade íntima” entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O documento cita um convite de aniversário ao banqueiro e viagens de jatinho com o advogado do banco.

Vieira pediu o indiciamento de Toffoli e de Alexandre de Moraes por agirem “de modo incompatível” com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação com o Banco Master. O relator também propõe o indiciamento do ministro Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet.

Este texto não é o final da CPI, já que o relatório ainda precisa ser votado pela comissão. A sessão está prevista para esta terça-feira, 14.

“Laços de amizade” e convite de aniversário

Entre os motivos do pedido de indiciamento, Vieira diz que Toffoli e Vorcaro tinham um canal de comunicação que “extrapolava a liturgia do cargo” do ministro, com base em relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao ministro Edson Fachin, em fevereiro.

“Sob o prisma jurídico, a existência desses laços de amizade íntima e a demonstração de um interesse pessoal na causa configuram causas objetivas de suspeição, nos termos anteriormente ressaltados”, diz o relator.

O relator cita um convite feito pelo ministro para que o banqueiro participasse de sua festa de aniversário, conforme apontado pela PF.

“A perícia realizada no aparelho celular de Daniel Vorcaro documentou não apenas registros de chamadas telefônicas diretas para o Ministro Dias Toffoli, mas também a existência de um convite formal, de caráter estritamente pessoal, enviado pelo banqueiro para a celebração do aniversário do magistrado”, diz o relatório da CPI.

Viagem de jatinho para a Libertadores

O senador Alessandro Vieira também cita uma viagem de Toffoli a Lima, no Peru, para a final da Libertadores, no mesmo jatinho privado em que também viajou o advogado da defesa de Daniel Vorcaro.

A viagem e suspeitas de proximidade com o caso, conforme o senador, seriam motivos que tornariam o ministro impedido de julgar o caso no STF.

“A situação do Ministro Toffoli não se confunde com a de magistrado que, sem saber, mantinha algum vínculo comercial remoto com familiar de investigado. […] A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada e presa no mesmo inquérito que o magistrado relatava”, pontua o senador no relatório.

Negócios com investigados

O relatório aponta que Toffoli teria mantido relações empresariais indiretas com estruturas ligadas a investigados do caso, sem declarar suspeição. Segundo o documento, a empresa Maridt Participações, da qual o ministro é sócio, teve negócios com o Fundo Arleen, associado ao caso Master.

“A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada e presa no mesmo inquérito que o magistrado relatava. Essa configuração faz incidir, de forma objetiva, ao menos três hipóteses legais de suspeição e impedimento”, diz o documento.