Quase 800 propriedades precisarão fazer a regularização fundiária em Barra Bonita

O informativo da Câmara de Vereadores de Barra Bonita que vai ao ar todos os sábados entre 10h30 e 11h pela Rádio Peperi FM, 99,9, recebeu na última semana o presidente do legislativo, Olívio Júnior Bertan.

O tema principal da entrevista foi sobre a regularização fundiária, haja visto que o município firmou parceria recentemente com o Estado de Santa Catarina visando esse trabalho que trata do georreferenciamento de todas as propriedades que estão localizadas no interior do município, onde conforme ele, a norma é do Incra juntamente com o Ministério da Justiça e também do estado catarinense.

Segundo ele, é obrigação de todos os agricultores executarem o procedimento, sendo que a medida vale inclusive para as famílias que fizeram recentemente a medição da área de terra.

Júnior explicou que os agricultores têm até 2026 para aderir ao programa de Regularização Fundiária e em Barra Bonita as famílias não terão custos, visto a parceria firmada entre o município e o governo estadual.

Ele destacou que aqueles que não aderirem ao programa sofrerão punições, como por exemplo, bloqueio do CPF e também serão impedidos de fazer contrato da área de terra, bem como, vender o próprio território.

O presidente afirmou que a empresa ganhadora da licitação para fazer essa regularização fundiária de forma gratuita ficará instalada em Barra Bonita por no máximo seis meses, e dessa forma, os agricultores serão chamados por comunidade onde deverão levar todos os documentos do casal ou pessoais, caso ainda seja solteiro.

Além disso, também são exigidos os documentos da área de terra, como certidão de matrícula, CCIR, ITR, comprovante de residência e outros documentos do imóvel, sendo necessário os originais e também as cópias.

Júnior Bertan lembrou que os casais e todos os demais proprietários das áreas de terra localizados no interior de Barra Bonita deverão comparecer na Câmara de Vereadores para fazer a regularização fundiária.

Ele comentou que após essa questão, será realizada a medição do imóvel e os agricultores saberão exatamente a quantia de terra que possuem.

Na entrevista concedida para a Peperi, ele explicou as alterações que passarão a valer a partir desta nova norma.

Júnior Bertan garantiu que a regularização fundiária que será realizada em Barra Bonita vai valer apenas para os imóveis que estão localizados no interior do município, sendo que, dessa forma, quem possui terrenos na área urbana ou que reside em assentamentos não serão afetados com o procedimento.

Ele mencionou ainda que Barra Bonita possui atualmente cerca de 785 imóveis e estes sim, precisam fazer a regularização fundiária.