Prorrogação da votação divide opiniões de lideranças políticas e advogados em SMO

Em entrevistas à Peperi, representantes do PL, do PT e especialistas em Direito avaliaram a decisão do STF, os problemas no transporte de eleitores e a possibilidade de questionamentos judiciais

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar por duas horas a votação do segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo, 25, provocou diferentes avaliações de lideranças políticas e advogados de São Miguel do Oeste. Em entrevistas à Peperi, cinco representantes analisaram a medida, seus efeitos sobre o processo eleitoral e a possibilidade de questionamentos na Justiça.

Participaram das entrevistas o prefeito de São Miguel do Oeste e vice-presidente do PL, Edenilson Zanardi; o advogado Luiz Pichetti, ouvido para uma análise jurídica independente das campanhas; o procurador-geral do município e advogado da campanha do PL, Vinícius Pelissari; o advogado e vereador do PT, Adilson Pandolfo; e o presidente municipal do PT, Juarez da Silva.

A determinação do STF ocorreu próximo ao horário inicialmente previsto para o encerramento da votação, às 17h, após denúncias de dificuldades no transporte público que poderiam impedir eleitores de chegar às seções eleitorais.

Inicialmente, a decisão previa a extensão da votação até as 19h em todo o país. Entretanto, como diversas urnas já haviam sido encerradas, Zanin esclareceu posteriormente que a prorrogação deveria ser aplicada somente nas seções em que a votação ainda não havia terminado às 17h.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a orientação e anunciou a retomada da totalização dos votos e da divulgação dos resultados após as 19h.

Prefeito espera que decisão não interfira no resultado

O prefeito Edenilson Zanardi, que também ocupa a vice-presidência do PL em São Miguel do Oeste, afirmou ter recebido a decisão com estranheza. Ele ponderou, contudo, que não possui formação jurídica e preferiu não fazer uma avaliação técnica sobre a legalidade da medida.

Na opinião de Zanardi, o número de eleitores que ainda tentariam votar depois das 17h seria pequeno, o que, segundo sua avaliação, reduziria a possibilidade de influência no resultado nacional.

O prefeito também manifestou preocupação com possíveis questionamentos posteriores à eleição. Apoiador de Flávio Bolsonaro, disse estar confiante na vitória do candidato do PL e espera que a decisão judicial não comprometa o andamento da apuração.

Zanardi ressaltou que sua expectativa é de que o resultado das urnas seja respeitado, independentemente das discussões provocadas pela prorrogação.

Vinícius Pelissari aponta possibilidade de judicialização

O procurador-geral de São Miguel do Oeste, Vinícius Pelissari, que também atua como advogado da campanha do PL no município, avaliou que a decisão pode provocar disputas judiciais após a divulgação do resultado.

Segundo ele, o principal problema está no fato de que muitas seções eleitorais já haviam encerrado o funcionamento quando a determinação de prorrogação foi divulgada.

Pelissari explicou que, uma vez concluído o procedimento de encerramento da urna eletrônica, não seria possível simplesmente reabri-la para permitir novos votos.

Na avaliação do advogado, essa diferença entre seções que continuaram abertas e outras que já haviam encerrado os trabalhos poderia motivar contestações, independentemente de quem vencesse a eleição presidencial.

Pelissari também questionou a atuação do Supremo em uma matéria relacionada ao processo eleitoral. Para ele, o episódio gera preocupação e incertezas jurídicas em uma disputa nacional já marcada pela polarização política.

Luiz Pichetti critica o momento da decisão

O advogado Luiz Pichetti, que possui experiência em Direito Eleitoral e atua na assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, também apresentou críticas à prorrogação.

Com décadas de experiência em processos eleitorais, Pichetti classificou a situação como inédita e considerou inadequado o momento em que a decisão foi tomada.

Na avaliação dele, a Justiça Eleitoral teria dificuldades práticas para comunicar simultaneamente milhares de seções em todo o território nacional, especialmente quando o encerramento da votação já estava em andamento.

O advogado também questionou a competência do STF para decidir sobre a matéria, defendendo que o assunto deveria ser tratado prioritariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Pichetti entende que o episódio pode abrir espaço para pedidos judiciais de revisão ou até de anulação do pleito. Ele ressaltou, porém, que essa é sua interpretação jurídica sobre os possíveis desdobramentos, e não uma consequência já determinada pela Justiça.

Adilson Pandolfo defende garantia do direito ao voto

O advogado e vereador do PT em São Miguel do Oeste, Adilson Pandolfo, apresentou uma interpretação diferente sobre o episódio.

Segundo ele, é necessário considerar os problemas relatados no transporte coletivo de eleitores em diferentes regiões brasileiras. Pandolfo mencionou situações em São Paulo e Salvador, além de dificuldades decorrentes das condições climáticas em outros estados.

O vereador destacou que tanto a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva quanto a de Flávio Bolsonaro apresentaram pedidos relacionados à ampliação do horário de votação, ainda que com abrangências diferentes.

Para Pandolfo, esse contexto demonstra que a preocupação com o acesso dos eleitores às urnas não era exclusiva de uma candidatura.

O advogado também argumentou que a demora na análise das solicitações contribuiu para que a decisão fosse divulgada quando parte das seções já havia encerrado a votação.

Pandolfo reconheceu que a situação pode gerar questionamentos jurídicos, mas defendeu que a discussão não deve ser conduzida exclusivamente pelo interesse dos partidos. Na avaliação dele, a finalidade da medida foi preservar o direito de participação dos eleitores.

O vereador também ressaltou que o resultado da eleição precisa ser definido pela totalização dos votos, e não por projeções ou expectativas de vitória de qualquer candidato.

Presidente do PT considera decisão necessária

O presidente do PT de São Miguel do Oeste, Juarez da Silva, também defendeu a medida adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo ele, a direção nacional do partido já vinha apontando, desde a tarde deste domingo, dificuldades enfrentadas por eleitores para utilizar o transporte coletivo em diferentes localidades do país.

Juarez reconheceu que a determinação ocorreu tardiamente e que nem todos os eleitores potencialmente prejudicados conseguiram se beneficiar da ampliação do horário.

Mesmo assim, considerou a decisão importante para assegurar o exercício do voto e a participação democrática.

Questionado sobre a possibilidade de o PT contestar uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro, o dirigente municipal afirmou que o partido deve respeitar a manifestação das urnas.

Juarez declarou que a intenção é aceitar o resultado, independentemente de qual candidato seja eleito, desde que o processo democrático e os direitos dos eleitores sejam observados.

O presidente municipal do PT também rejeitou a associação entre a decisão de Zanin e o fato de o ministro ter atuado anteriormente como advogado de Lula. Segundo ele, a distribuição do processo ao magistrado não deveria ser utilizada, por si só, para desqualificar a decisão.

O que acontece após a prorrogação?

Apesar das divergências entre os entrevistados, a determinação posterior de Cristiano Zanin esclareceu como deveria funcionar o encerramento da votação.

As urnas que já haviam sido fechadas às 17h permaneceram encerradas, com os votos registrados preservados para a totalização. A extensão até as 19h foi aplicada somente onde a votação ainda estava em andamento.

A totalização dos votos, interrompida diante da decisão inicial, foi retomada após o novo horário de encerramento.

Do ponto de vista jurídico, eventuais questionamentos sobre a medida poderão ser analisados pelas instâncias competentes. No entanto, a prorrogação e as dificuldades operacionais relatadas não significam, por si só, a anulação da eleição.