Projeto que prevê multa a donos de lotes abandonados vai à Câmara de Vereadores

A Vigilância Sanitária e a prefeitura de São José do Cedro vão encaminhar nas próximas semanas à Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui regras e multas para proprietários de terrenos baldios na cidade.

O fiscal Sanitário Marcos Bagnara, disse que a elaboração do projeto foi de iniciativa da própria vigilância frente ao alto número de denúncias de terrenos baldios com entulhos em São José do Cedro. A elaboração vem sendo feita desde o ano passado e contará com pouco mais de sete especificações visando rápida análise e aprovação dos vereadores, assim como a efetiva implantação das regras. Nestes quase dois meses de 2022, o município tem registrado várias denúncias do tipo no setor de vigilância. Mas sem o embasamento de uma lei, os profissionais estavam sendo limitados nas ações. A partir do momento em que as regras entrarem em vigor, o município poderá notificar e multar o proprietário. Bagnara destacou ainda que o projeto de lei prevê ainda que, caso o dono do terreno baldio não providencie a limpeza do mesmo, o setor público fará o serviço e emitirá um boleto para o proprietário pagar. Caso não quite a dívida, o débito entra em dívida ativa com a prefeitura.

O projeto de lei prevê ainda um prazo após a notificação para o proprietário se adequar e evitar a autuação. O fiscal Sanitário Marcos Bagnara, comentou que esta lei vai tornar obrigatória esta limpeza, sem margens para outras escolhas. Para ele, desta forma o perímetro urbano terá um aspecto mais organizado evitando ainda proliferação de mosquitos e animais peçonhentos. Por isso, Marcos espera que os vereadores compreendam a necessidade de ter uma regulamentação para atender estes casos, sendo que sem isso, o setor tem enfrentado dificuldades para proporcionar resultados positivos aos quais os denunciantes e moradores procuram.