Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 2.450 para recepcionistas e auxiliares de recepção. A proposta estabelece jornada de trabalho de até 40 horas semanais.
O Projeto de Lei 2.742/2026 determina que o piso seja aplicado aos profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores terceirizados.
A proposta alcança profissionais que atuam no atendimento presencial ou remoto, recepção e orientação de pessoas, atendimento telefônico e digital, controle de acesso e outras atividades administrativas relacionadas ao primeiro atendimento.
O texto também contempla trabalhadores terceirizados que atuam em estabelecimentos como clínicas, hospitais, hotéis, pousadas e repartições públicas. O valor deverá ser reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer remunerações superiores ao piso nacional.
A proposta tramita em caráter conclusivo e foi encaminhada às comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Caso avance na Câmara e conclua a tramitação prevista, a matéria ainda precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
Fonte: NSC Total
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