27/02/2024 13h33
Vereadores aprovam por unanimidade, lei que autoriza o executivo a tornar o acesso a cidade uma rodovia municipal. Segundo o Prefeito Genésio Anton o projeto foi uma grande surpresa, pois não tem nenhuma justificativa e nenhum amparo legal. Reforça que é um projeto inconstitucional, pois a lei deveria ser de competência do executivo e não do legislativo, e os vereadores não possuem autonomia para criar lei que aumente as despesas do município. O projeto de lei do legislativo de 06 de fevereiro de 2024, de autoria da câmara municipal, que autoriza o poder executivo a municipalizar trecho com extensão de 4.440 metros da rodovia SC-496, desde a SC 163 até a cidade de São João do Oeste. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Prefeito Genésio Anton salienta que o município conseguiu a municipalização de um trecho de 1.500 metros, que fazem parte também do centro da cidade. O processo no governo estadual tramitou por três anos, até ter aprovação. Conforme o Prefeito esta é uma decisão do governo estadual e teve amplo debate e trâmites em órgãos competentes na capital do estado. Anton explica que solicitou um trecho maior, porém a Secretaria Estadual de Infraestrutura permitiu apenas a Rua Santa Cruz e proximidades da cidade passando para responsabilidade do município.
Segundo o Coordenador Regional de Infraestrutura, Everaldo Di Berti, é vergonhoso o entendimento dos vereadores em relação a legislação de rodovias. Ele afirma que o projeto é completamente inconstitucional e que não existe chance de ser acatado pelo DEINFRA./ Di Berti destaca que existe o Plano Rodoviário Estadual, projeto amplamente elaborado, com decisões que passam por aprovação da Assembleia Legislativa. O Coordenador Regional chama atenção que a SC 496, é um patrimônio do estado e os vereadores não podem legislar em causas que não são de suas responsabilidades. O presidente do Legislativo de São João do Oeste, Egídio Simon, foi procurado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar no momento.
Fonte: Portal Peperi
Réu acusado de matar Alfredo Di Domenico é condenado a 20 anos de prisão em Campo Erê
Jovem de 19 anos identificado como vítima fatal de grave acidente na Willy Barth
Morte de preso dentro do Presídio Regional de SMO será investigada pela Polícia Civil
Motociclista fica ferido em colisão com carro na SC-163 em São João do Oeste
MP recomenda regulamentação de circulação de bicicletas e patinetes elétricos em Dionísio Cerqueira
Conferência Municipal de Saúde será realizada em SMO no dia 24 junho
Acidente deixa um morto e três feridos na Willy Barth, em SMO
Vereadores pedem estudo para criação da Secretaria Municipal de Habitação em SMO
Mãe e filha em motocicleta morrem em acidente com dois caminhões na BR-101 em Itajaí
Bandeirante lança licitação de R$ 688 mil para nova estrutura esportiva
Comércio aposta em promoções e registra movimento intenso no Dia dos Namorados em SMO
Summit Empresarial CDL 2026 atinge 70% dos ingressos vendidos