27/02/2024 13h33
Vereadores aprovam por unanimidade, lei que autoriza o executivo a tornar o acesso a cidade uma rodovia municipal. Segundo o Prefeito Genésio Anton o projeto foi uma grande surpresa, pois não tem nenhuma justificativa e nenhum amparo legal. Reforça que é um projeto inconstitucional, pois a lei deveria ser de competência do executivo e não do legislativo, e os vereadores não possuem autonomia para criar lei que aumente as despesas do município. O projeto de lei do legislativo de 06 de fevereiro de 2024, de autoria da câmara municipal, que autoriza o poder executivo a municipalizar trecho com extensão de 4.440 metros da rodovia SC-496, desde a SC 163 até a cidade de São João do Oeste. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Prefeito Genésio Anton salienta que o município conseguiu a municipalização de um trecho de 1.500 metros, que fazem parte também do centro da cidade. O processo no governo estadual tramitou por três anos, até ter aprovação. Conforme o Prefeito esta é uma decisão do governo estadual e teve amplo debate e trâmites em órgãos competentes na capital do estado. Anton explica que solicitou um trecho maior, porém a Secretaria Estadual de Infraestrutura permitiu apenas a Rua Santa Cruz e proximidades da cidade passando para responsabilidade do município.
Segundo o Coordenador Regional de Infraestrutura, Everaldo Di Berti, é vergonhoso o entendimento dos vereadores em relação a legislação de rodovias. Ele afirma que o projeto é completamente inconstitucional e que não existe chance de ser acatado pelo DEINFRA./ Di Berti destaca que existe o Plano Rodoviário Estadual, projeto amplamente elaborado, com decisões que passam por aprovação da Assembleia Legislativa. O Coordenador Regional chama atenção que a SC 496, é um patrimônio do estado e os vereadores não podem legislar em causas que não são de suas responsabilidades. O presidente do Legislativo de São João do Oeste, Egídio Simon, foi procurado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar no momento.
Fonte: Portal Peperi
Secretaria de Obras realiza tapa-buracos e instala quebra-molas em Guaraciaba
CONDER define programa para beneficiar pequenas empresas em licitações
Produtores de Itapiranga buscam aumento do consumo de carne suína
Frente fria derruba temperaturas e aumenta chance de geada em SC
Conselho do FGTS aprova distribuição de R$ 13 bilhões aos trabalhadores
Defesa Civil alerta para temporais e chuva intensa em SC entre terça e quarta-feira
São Miguel do Oeste investe mais de R$ 20 mil em instrumentos para oficinas de música
Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste adota turno único até o fim do ano
Mateada em comemoração aos 68 anos de São José do Cedro reúne grande público na Praça Lauté Weber
Vazamento de ácido clorídrico mobiliza bombeiros em indústria na divisa entre SC e PR
Conselho do FGTS decide nesta terça distribuição de R$ 13 bilhões aos trabalhadores
Menino de 10 anos morre após ser atingido por trave de futebol em Criciúma