Projeto de lei das Fake News deve ser votado nesta terça-feira

Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP Alagoana ter cravado a votação projeto de lei das Fake News em plenário para esta terça-feira, 02, o clima entre os deputados é de dúvida sobre o conteúdo do parecer do deputado Orlando Silva do PCdoB de São Paulo. Lira deve ter um posicionamento mais claro após a reunião de líderes.

Outro ponto que também pode adiar a votação da proposta é o entrave com a bancada evangélica, que questiona algumas mudanças no texto. O parecer preliminar do PL 2.630/2020 foi protocolado na última quinta-feira, 27, na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira do PSDB de Sergipe.

O PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas, por exemplo.

O PL estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.