02/08/2025 11h40
As informações do Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública, já estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A medida visa fortalecer o controle social e ampliar a visibilidade sobre a execução do programa, que tem como foco principal a permanência dos jovens na escola.
Até junho de 2025, os repasses somam mais de R$ 10 bilhões, contemplando mais de 5,6 milhões de estudantes. Os dados incluem os pagamentos realizados durante o calendário de 2024 e a primeira parcela dos incentivos de 2025. No primeiro ano de execução, 4 milhões de jovens foram beneficiados.
A plataforma permite acesso a informações como estado, município, tipo de incentivo recebido (matrícula, frequência, conclusão ou Enem) e etapa de ensino. Também é possível acessar a ficha individual dos beneficiários, com detalhamento mensal dos valores pagos.
O acesso segue os princípios da transparência ativa, mas com atenção à privacidade dos estudantes, que em sua maioria são menores de idade em situação de vulnerabilidade. Informações sensíveis, como nome completo, CPF e Número de Identificação Social (NIS), não são exibidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A divulgação foi articulada pela CGU em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB) e a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape). O objetivo é equilibrar transparência com a segurança dos dados, permitindo que a sociedade civil acompanhe a execução do programa.
A iniciativa atende à determinação da Lei nº 14.818/2024, que criou o Pé-de-Meia e prevê a publicidade da relação de estudantes contemplados. Até então, essas informações estavam disponíveis apenas no portal do Ministério da Educação (MEC).
A base de dados será atualizada mensalmente, sempre com dados de até três meses anteriores, devido ao tempo necessário para ajustes e validações feitas pelas redes de ensino. Além da planilha com os beneficiários, o MEC também disponibilizará Perguntas Frequentes (FAQ) e, em breve, uma nota técnica explicando os critérios de tratamento dos dados.
Fonte: Portal Peperi
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