30/09/2026 11h00
Os produtores rurais de São Miguel do Oeste que solicitaram o Bônus Agrícola têm até 16 de outubro de 2026 para entregar a documentação exigida na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Piscicultura. A convocação foi divulgada pela pasta nesta quarta-feira, 30.
É necessário apresentar o comprovante do Movimento Econômico de 2025 e as notas fiscais de aquisição de insumos agrícolas emitidas em 2026 por empresas conveniadas do município.
A soma dos valores das notas deve ser igual ou superior ao valor do Bônus Agrícola a que o produtor tem direito.
Segundo a Secretaria, a entrega dentro do prazo é indispensável para comprovar o direito e dar andamento ao benefício, conforme a Lei nº 8.456/2026, de 30 de abril de 2026.
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