SC anuncia pacote de R$ 1,2 bilhão para 120 municípios atingidos por desastres climáticos

O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em medidas de apoio aos municípios e setores produtivos atingidos por eventos climáticos extremos entre setembro e novembro de 2026. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 13 de novembro, por meio do Programa Recupera SC III.

As ações contemplam 120 municípios catarinenses afetados por chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, queda de granizo e tornados. Entre as cidades atingidas estão Chapecó, Xanxerê e Rio Negrinho, onde foram confirmados três tornados no início de novembro.

Segundo o governo estadual, os eventos climáticos afetaram cerca de 12 mil residências, deixaram mais de 1,5 mil pessoas desabrigadas e provocaram três mortes. Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões.

Além do novo pacote, o Estado informou que já destinou R$ 20 milhões em ajuda humanitária, com a distribuição de aproximadamente 204 mil itens, entre telhas, alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene.

Recursos para recuperação dos municípios

Uma das medidas prevê R$ 33,4 milhões em repasses diretos às prefeituras, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil. Os valores poderão variar entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão por município, conforme critérios técnicos relacionados aos danos registrados e à situação de emergência.

O dinheiro deverá ser utilizado na recuperação de estruturas públicas, principalmente estradas que ligam comunidades rurais e propriedades agrícolas às rodovias principais, além do restabelecimento de serviços essenciais.

Para receber os recursos, os municípios deverão atender aos critérios do programa, incluindo a homologação de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II pela Defesa Civil estadual.

Crédito de R$ 100 milhões para empresas

O pacote também disponibilizará R$ 100 milhões em crédito por meio do Pronampe Emergencial, destinado a micro, pequenas e médias empresas atingidas pelos eventos climáticos.

Os recursos serão divididos entre o Badesc e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). As empresas poderão solicitar financiamentos de até R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses.

A taxa de juros será equivalente à Selic mais 6% ao ano, sendo que a parcela correspondente à Selic será subsidiada integralmente pelo governo estadual. Para acessar o financiamento, será necessário apresentar laudo da Defesa Civil que comprove os danos.

Prazo maior para pagamento de impostos

Outra iniciativa prevê a prorrogação por dois meses do prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas que fazem parte do regime normal de tributação.

Conforme o governo, a medida deverá beneficiar quase 7 mil contribuintes e representar um impacto de R$ 920 milhões na economia catarinense.

Também será suspensa, pelo mesmo período, a exigência de entrega de declarações fiscais, como a DIME, a Escrituração Fiscal Digital e o Sintegra. A intenção é reduzir temporariamente as obrigações tributárias das empresas durante o processo de recuperação.

Antecipação de R$ 50 milhões às prefeituras

O governo estadual também anunciou a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios entre 2013 e 2016.

O pagamento, que estava previsto para ocorrer até junho de 2029, será realizado em duas parcelas. A antecipação atende a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Apoio de R$ 55 milhões aos agricultores

O setor agrícola receberá R$ 55 milhões em medidas de apoio aos produtores rurais de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.

Entre as ações está o programa Reconstrói SC, que contará com R$ 20 milhões em financiamentos para recuperação de estruturas, máquinas e equipamentos danificados. A linha terá juros zero, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com expectativa de atender mil produtores.

Também está prevista a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural, com vencimento em 2027. A medida terá impacto estimado em R$ 30 milhões e deverá beneficiar cerca de 4 mil agricultores.

Os outros R$ 5 milhões serão destinados à implantação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. A iniciativa prevê convênios com municípios para aquisição de 50 geradores de solo que utilizam queimadores de iodeto de prata, como parte da estratégia de prevenção de danos provocados pelo granizo.