10/08/2022 15h31
A possibilidade de Santa Catarina receber de volta o dinheiro investido em rodovias federais desde o ano passado está mais distante. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso dispositivo que previa o abatimento dos valores da dívida do Estado com a União. O governo catarinense está aplicando R$ 465 milhões em quatro estradas federais cujas obras estão atrasadas.
No despacho do veto, publicado nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, Bolsonaro afirma que o artigo favoreceria número reduzido de estados e municípios, que já estão com os cofres aliviados. E que as obras têm “caráter local”.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, vez que a União já vem adotando, desde 2014, medidas que ofereceram alívio fiscal aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Assim, a situação fiscal dos entes subnacionais tem se mostrado satisfatória nos últimos exercícios. Ademais, existem mecanismos mais abrangentes que o ora proposto que permitem a compensação de créditos entre entes subnacionais”.
“Nesse sentido, o artigo em comento favoreceria reduzido grupo de beneficiários em detrimento de outros, e ampliaria a desigualdade já que, de fato, não se trata de uma compensação, mas simplesmente a aplicação de recursos federais em obras de caráter local, com risco de prejuízos à gestão da dívida mobiliária federal”.
Projeto de lei
O texto vetado havia sido incluído na LDO com o apoio dos líderes partidários no Congresso Nacional, a partir de uma articulação da deputada Ângela Amin (PP) e do senador Esperidião Amin (PP). Ele permitiria a devolução dos valores investidos a partir de 2023. Ou seja, os cerca de R$ 300 milhões já empenhados em 2022 ficariam para trás. O senador disse que o veto é um "tropeço" na luta pelo ressarcimento e que pretende insistir no tema. Há um projeto de lei tramitando no Congresso com o mesmo objetivo.
Estão no pacote de auxílio estadual a BR-470 (R$ 300 milhões), a BR-163 (R$ 100 milhões), a BR-280 (R$ 50 milhões) e a BR-285 (R$ 15 milhões).
Fonte: Portal Peperi
PM recupera veículo furtado e prende suspeito após perseguição em São Miguel do Oeste
PM recupera em Maravilha veículo furtado durante a madrugada em Tigrinhos
PM prende quatro pessoas e apreende drogas em bar de Maravilha
Três pessoas são presas após PM recuperar veículo furtado no Paraná na BR-282
Mulher fica ferida após sofrer queda de motocicleta em Campo Erê
Colisão entre carro e moto deixa homem ferido em São Miguel do Oeste
Balsa retoma travessia na manhã deste domingo em Itapiranga
Internacional vence a Chapecoense na Arena Condá e quebra jejum de 10 partidas no Brasileirão
Microexplosão provoca danos em comunidades do interior de Guaraciaba
APAS realiza primeiro bingo e reúne mais de 600 pessoas em São Miguel do Oeste
JCI realiza mutirão de limpeza em cerca de dez pontos de São Miguel do Oeste
PM apreende 109 garrafas de vinho argentino em rodoviária de Dionísio Cerqueira