10/08/2022 15h31
A possibilidade de Santa Catarina receber de volta o dinheiro investido em rodovias federais desde o ano passado está mais distante. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso dispositivo que previa o abatimento dos valores da dívida do Estado com a União. O governo catarinense está aplicando R$ 465 milhões em quatro estradas federais cujas obras estão atrasadas.
No despacho do veto, publicado nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, Bolsonaro afirma que o artigo favoreceria número reduzido de estados e municípios, que já estão com os cofres aliviados. E que as obras têm “caráter local”.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, vez que a União já vem adotando, desde 2014, medidas que ofereceram alívio fiscal aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Assim, a situação fiscal dos entes subnacionais tem se mostrado satisfatória nos últimos exercícios. Ademais, existem mecanismos mais abrangentes que o ora proposto que permitem a compensação de créditos entre entes subnacionais”.
“Nesse sentido, o artigo em comento favoreceria reduzido grupo de beneficiários em detrimento de outros, e ampliaria a desigualdade já que, de fato, não se trata de uma compensação, mas simplesmente a aplicação de recursos federais em obras de caráter local, com risco de prejuízos à gestão da dívida mobiliária federal”.
Projeto de lei
O texto vetado havia sido incluído na LDO com o apoio dos líderes partidários no Congresso Nacional, a partir de uma articulação da deputada Ângela Amin (PP) e do senador Esperidião Amin (PP). Ele permitiria a devolução dos valores investidos a partir de 2023. Ou seja, os cerca de R$ 300 milhões já empenhados em 2022 ficariam para trás. O senador disse que o veto é um "tropeço" na luta pelo ressarcimento e que pretende insistir no tema. Há um projeto de lei tramitando no Congresso com o mesmo objetivo.
Estão no pacote de auxílio estadual a BR-470 (R$ 300 milhões), a BR-163 (R$ 100 milhões), a BR-280 (R$ 50 milhões) e a BR-285 (R$ 15 milhões).
Fonte: Portal Peperi
Coordenadora detalha mobilização do Hospital Regional após tragédia na SC-492
São Miguel do Oeste abre chamada pública para contratação temporária de professores
74 municípios de SC têm menos eleitores do que em 2022
Mais de 3 mil imóveis seguem sem energia após temporal no Vale do Itajaí
Brasil registra mais de 27 mil mortes em acidentes de trabalho em dez anos
Turista holandês morre após embarcação virar durante passeio nas Cataratas do Iguaçu
APAE de São João do Oeste recebe recursos extras e amplia atendimento aos alunos
São Miguel do Oeste entrega kits de artesanato para grupos de mulheres
Operação intensifica fiscalização do transporte agropecuário em Palmitos e São Carlos
Governo prorroga Novo Desenrola Brasil até 31 de agosto
Gaeco investiga influência de facção nas eleições de 2024 em Itapoá
Vizinho ouve gritos e homem é resgatado após oito horas soterrado em SC