Presidente da Câmara de Bandeirante se manifesta sobre não convocação de suplente

Por Marcos Meller, São Miguel do Oeste

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Presidente da Câmara de Bandeirante se manifesta sobre não convocação de suplente
Foto: Roger Moura

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Bandeirante foi pega de surpresa com a decisão liminar que determinou a convocação de um suplente para a vaga de uma vereadora licenciada por questões de Saúde. A afirmação é do presidente do Legislativo, Rodrigo Lolato. Ele disse que a Câmara ainda não foi intimada da decisão. Na sexta-feira, o juiz Raul de Campos julgou procedente o pedido formulado em mandado de segurança ingressado pelo União Brasil e pelo suplente João Kemmer. Na liminar, o juiz determinou que a convocação do suplente ocorra em até 48 horas.

A vereadora Vânia Demossi se licenciou para um tratamento de saúde e a Mesa Diretora da Câmara de Bandeirante não convocou o suplente com base no entendimento de que a convocação somente poderia ocorrer se a licença fosse superior a 120 dias. Em vídeo gravado nas rede sociais, Lolato explicou que a mesa diretora da Câmara de Bandeirante sempre pautou as ações de acordo com a legalidade e o respeito a Constituição. Ele reforçou que existe um entendimento entre as Câmaras de Vereadores de todo o país que o suplente só deve ser convocado quando o afastamento ultrapassar o prazo de 120 dias. Lolato disse ainda que a Câmara de Bandeirante se baseou em outras decisões judiciais que seguem essa posição.

O presidente da Câmara destacou que gravou o vídeo para explicar a posição da Câmara em respeito a população de Bandeirante. LOLATTO deve se manifestar com mais detalhes depois que o Legislativo for intimado da decisão liminar da última sexta-feira.


Fonte: Portal Peperi

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