Presença de crianças e adolescentes na Oktoberfest exige atenção de pais e responsáveis

A participação de crianças e adolescentes na 47ª Oktoberfest de Itapiranga exige atenção dos responsáveis e organizadores da festa para seguir a legislação atual. O juiz da comarca de Itapiranga, Rodrigo Pereira Antunes, publicou uma portaria que preconiza a necessidade de proteção integral à criança e ao adolescente.

O documento menciona as crianças e os adolescentes têm direito à informação, à cultura e ao lazer, mas destaca ainda que a Oktoberfest tem grande consumo de bebida alcoólica.

O alerta do judiciário menciona que vender, fornecer, servir, ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, bebida alcoólica pode resultar em punições que incluem multa e até detenção.

 A Portaria também esclarece condições para entrada e permanência de crianças e adolescentes na Oktoberfest. Menores de 16 anos, tanto nos dias de festa realizados na Linha Presidente Becker, quanto na cidade de Itapiranga, somente será permitida mediante o acompanhamento de um familiar.

Adolescentes entre 12 e 16 anos também pode utilizar uma autorização escrita de ascendente ou representante legal reconhecida em cartório. O Conselho Tutelar, a Polícia Militar e a Polícia Civil irão fiscalizar.

Qualquer participante da festa necessita portar documento de identificação.