Prefeitura vai regulamentar veículos elétricos em São Miguel do Oeste

A prefeitura de São Miguel do Oeste vai criar uma legislação específica para regulamentar o uso de veículos elétricos, como patinetes e bicicletas. A proposta surge diante da crescente preocupação com a segurança no trânsito e a falta de regras claras para circulação desses equipamentos.

Segundo o procurador do município, Vinícius Pelissari, atualmente os veículos elétricos transitam por diferentes espaços como calçadas, ciclovias, praças e vias públicas sem uma definição objetiva sobre onde devem circular. Essa situação, segundo ele, tem gerado insegurança tanto para usuários quanto para pedestres e motoristas.

“Hoje a gente percebe que a população tem dificuldade justamente por não ter orientação específica: onde pode andar, como deve usar. Isso acaba gerando insegurança de forma geral no trânsito”, explicou.

Apesar da discussão, a prefeitura descarta qualquer tipo de proibição. A ideia, segundo o procurador, é justamente o oposto, organizar o uso desses equipamentos e garantir que eles convivam de forma segura com os demais usuários das vias.

“O município não pretende proibir, de forma alguma, o uso desses veículos. A intenção é entender as necessidades da população e construir uma regulamentação adequada”, afirmou.

Pelissari destaca que, embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já tragam algumas diretrizes, a realidade local ainda exige regras mais específicas.

Entre os principais problemas apontados estão o uso de patinetes em calçadas, a circulação em praças públicas e a convivência com veículos nas ruas, o que tem gerado dúvidas e conflitos no dia a dia.

A construção da proposta já começou com a participação da população. O tema foi levado às redes sociais da prefeitura, onde moradores têm enviado sugestões, críticas e opiniões.

Além disso, o município pretende contar com o apoio da Polícia Militar e de outros órgãos para desenvolver um projeto de lei que seja viável e respeite tanto os usuários dos equipamentos quanto os demais motoristas.

Os próximos passos incluem a elaboração de uma minuta da legislação, diálogo com a Câmara de Vereadores e, possivelmente, a realização de audiência pública para ampliar o debate.

A prefeitura também reforça que a população pode participar ativamente do processo, enviando sugestões diretamente ao poder público.

Apesar de ainda não haver um número elevado de acidentes envolvendo esses veículos, o procurador alerta que a situação já acende um sinal de atenção.

“É uma realidade que está crescendo. Ainda são poucos acidentes, mas a preocupação existe e o tema é tratado como urgente”, disse.