Brasil adota novas regras para exportação de carne à União Europeia

O Ministério da Agricultura passou a exigir novos controles para certificar produtos de origem animal destinados à União Europeia. As medidas entram em vigor em 3 de setembro e atendem às novas exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção pecuária.

A partir dessa data, somente produtos que comprovarem o cumprimento das normas europeias poderão receber o Certificado Sanitário Internacional.

Frigoríficos e demais empresas exportadoras deverão manter sistemas de rastreabilidade dos animais e das matérias-primas, além de registros auditáveis que comprovem a conformidade dos produtos. Também será obrigatória a separação entre lotes aptos e não aptos para exportação.

Segundo o MAPA, a fiscalização passará a verificar não apenas o produto final, mas também os programas de controle adotados pelas empresas para garantir o cumprimento das exigências.

As novas regras atendem aos regulamentos da União Europeia que proíbem a importação de produtos provenientes de animais tratados com antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento ou considerados essenciais para a medicina humana.

A medida vale para carnes, ovos, mel, pescado e outros produtos de origem animal. No caso da pecuária bovina, especialistas avaliam que a adaptação será mais complexa devido à necessidade de comprovar todo o histórico do animal desde a criação até o abate.

O Ministério da Agricultura informou que os certificados de exportação só serão emitidos para produtos que atenderem integralmente às exigências da legislação europeia.