Prefeitura esclarece regras para credencial de vagas especiais em São Miguel do Oeste

A Prefeitura de São Miguel do Oeste está reforçando as orientações para quem precisa solicitar a credencial de estacionamento em vagas reservadas na cidade. O documento é voltado a idosos, pessoas com deficiência (PCD) e também a quem tem diagnóstico de fibromialgia.

De acordo com a Secretaria de Urbanismo, o benefício segue regras do Código de Trânsito Brasileiro e de resolução do Contran. A credencial permite o uso de vagas especiais, mas é pessoal e não pode ser transferida.

Têm direito ao documento pessoas com 60 anos ou mais, indivíduos com deficiência que comprometa a mobilidade e pacientes com fibromialgia, desde que apresentem comprovação da condição.

Para fazer o pedido, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência e fibromialgia, também é necessário laudo médico. Já pacientes com fibromialgia devem incluir ainda a Carteira de Identificação da condição.

A prefeitura alerta que o uso indevido da credencial pode gerar multa e outras penalidades. O documento só pode ser usado quando o beneficiário estiver no veículo, seja como motorista ou passageiro.

Quem quiser solicitar a credencial deve procurar a Secretaria de Urbanismo do município.