14/04/2026 08h41 · Atualizado há 20min
A Prefeitura de São Miguel do Oeste está reforçando as orientações para quem precisa solicitar a credencial de estacionamento em vagas reservadas na cidade. O documento é voltado a idosos, pessoas com deficiência (PCD) e também a quem tem diagnóstico de fibromialgia.
De acordo com a Secretaria de Urbanismo, o benefício segue regras do Código de Trânsito Brasileiro e de resolução do Contran. A credencial permite o uso de vagas especiais, mas é pessoal e não pode ser transferida.
Têm direito ao documento pessoas com 60 anos ou mais, indivíduos com deficiência que comprometa a mobilidade e pacientes com fibromialgia, desde que apresentem comprovação da condição.
Para fazer o pedido, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência e fibromialgia, também é necessário laudo médico. Já pacientes com fibromialgia devem incluir ainda a Carteira de Identificação da condição.
A prefeitura alerta que o uso indevido da credencial pode gerar multa e outras penalidades. O documento só pode ser usado quando o beneficiário estiver no veículo, seja como motorista ou passageiro.
Quem quiser solicitar a credencial deve procurar a Secretaria de Urbanismo do município.
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