Prefeitura elabora projeto de lei para adequar edificações irregulares

Um projeto de lei de origem executiva deve ser encaminhado ao legislativo de São José do Cedro para regularização de imóveis. A secretária de Planejamento e Desenvolvimento, Kelly Figueiró explicou que este serviço envolve setores como engenharia e fiscalização. Ela explicou que são entre dez e 12 projetos protocolados por semana na prefeitura referente a construções novas, sejam elas comerciais ou residenciais. Como também há processos para a regularização em análise nos setores. A secretária citou como exemplo o tamanho das janelas ou pé-direito das edificações, sendo que as regras constam no código de obras. As leis são do Plano Diretor de 1982.

Com a alta demanda, ela comentou que não seria possível readequar as estruturas e, por isso, a prefeitura avalia a elaboração de uma lei que regularize estes casos. Kelly destacou que questões ambientais não são atribuição do município, tendo em vista que estes serviços são realizados pelo IMA.

A secretária de Planejamento, Kelly Figueiró explicou que parte dos moradores do município, que possuem estas regularizações para serem feitas, acabam procurando a prefeitura para adequar as situações. Mas há outras situações em que o setor de fiscalização recebe denúncias sobre possíveis irregularidades. A secretária destacou que o projeto está sendo elaborado e depois irá para Câmara de Vereadores onde deve passar pelas comissões responsáveis em analisar o projeto de lei.

Kelly ainda citou o caso de uma empresa local que se comprometeu em realizar as 33 adequações necessárias, porém, cinco delas não foram possíveis. Sendo que neste caso seria preciso a demolição de parte da estrutura. Visando isso, o projeto de lei deve regularizar estas situações no município.