19/01/2026 12h57
A prefeitura de São Miguel do Oeste anunciou uma redução significativa na Taxa de Licença para Localização e Permanência, que passa de R$ 2.711,50 para R$ 542,29 – uma queda de cerca de 80%. A mudança já vale a partir de 2026 e faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização da gestão pública e ao fortalecimento do ambiente de negócios.
A iniciativa foi oficializada com a aprovação da Lei Complementar nº 189, de 22 de dezembro de 2025, que altera dois anexos da Lei Complementar nº 33, de 2013: o Anexo I (referente à Taxa de Licença para Localização - TLL) e o Anexo II (sobre a Taxa de Licença para Permanência - TLP).
A nova legislação atinge diretamente as holdings de instituições financeiras e não financeiras, que passam a pagar um valor fixo de R$ 542,29 para o alvará de localização e permanência.
Para o prefeito Edenilson Zanardi, a medida ajuda a estimular a economia local e facilitar a vida de quem empreende.
“Nosso compromisso é criar um ambiente cada vez mais favorável para quem investe, empreende e gera empregos em São Miguel do Oeste. Reduzir custos, simplificar processos e dar segurança jurídica são passos fundamentais para impulsionar o desenvolvimento e tornar o município mais competitivo”, destacou.
A expectativa da prefeitura é que a mudança torne a cidade mais atrativa para novos investimentos e gere impactos positivos em emprego e renda.
Fonte: Portal Peperi
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