Prefeito sanciona lei que cria programa para agressores de mulheres em SMO

O prefeito de São Miguel do Oeste, Edenilson Zanardi, sancionou na última semana a lei que cria o Programa Intermunicipal de Grupos Reflexivos e de Responsabilização para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa reúne os municípios de São Miguel do Oeste, Guaraciaba, Bandeirante, Barra Bonita e Paraíso.

A nova legislação prevê o atendimento de agressores por meio de grupos conduzidos por profissionais das áreas de psicologia e assistência social. O objetivo é promover reflexão, responsabilização e mudança de comportamento, buscando reduzir casos de reincidência da violência contra mulheres.

Segundo o procurador do município, Vinicius Pelissari, o projeto representa um avanço importante no enfrentamento da violência doméstica.

“Os municípios já realizam o acolhimento e atendimento das vítimas, mas também é necessário ampliar o trabalho com os autores da violência. Além da punição prevista em lei, é fundamental buscar formas de recuperação do agressor para evitar novos casos”, destacou.

Pelissari explicou que a iniciativa funciona em modelo de cooperação entre os municípios da comarca. A proposta agora depende da aprovação de projetos semelhantes nas câmaras municipais de Paraíso, Bandeirante, Barra Bonita e Guaraciaba.

Após essa etapa, será possível firmar o contrato de rateio do programa, realizar a contratação da equipe técnica e iniciar os trabalhos em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, responsável pela capacitação e organização dos grupos reflexivos.

A contratação dos profissionais será feita exclusivamente pelo município de São Miguel do Oeste, por meio de processo seletivo público ou outro instrumento legal previsto pela administração pública.