A aplicação da lei estadual que prevê multa para pessoas flagradas usando ou portando drogas em espaços públicos já resultou em mais de 10 mil autuações em Santa Catarina nos primeiros meses de vigência. Na área de atuação do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPM/Fron), com sede em São Miguel do Oeste, foram registrados 151 casos desde o início da fiscalização.
Os dados foram apresentados pelo primeiro-tenente Leonardo Schwarz durante entrevista à Rádio Peperi. Segundo ele, São Miguel do Oeste lidera o número de autuações na região, com 59 ocorrências, seguido pelo município de Maravilha, com 54 registros.
De acordo com o oficial, a fiscalização começou a ser aplicada após a regulamentação da legislação estadual em outubro de 2025. Embora ainda seja cedo para afirmar, com base em dados estatísticos, que houve uma redução efetiva do consumo de drogas em espaços públicos, a Polícia Militar já percebe mudanças no comportamento da população.
"A simples possibilidade de atuação administrativa por parte da Polícia Militar tem contribuído para inibir determinadas condutas e reduzir a sensação de impunidade", destacou o tenente.
Praça Belarmino Annoni esteve entre os primeiros locais com registros
Conforme levantamento da PM, os casos foram registrados em diferentes pontos da cidade, especialmente na região central e no bairro São Luiz. Entre os locais fiscalizados nos primeiros meses da operação esteve a Praça Municipal Belarmino Annoni, além da Praça do Mirante.
Atualmente, segundo a corporação, a maior parte das autuações ocorre em logradouros públicos, vias urbanas e locais com grande circulação de pessoas.
A faixa etária predominante entre os autuados é de aproximadamente 26 anos.
Reincidência preocupa autoridades
A Polícia Militar confirmou a existência de casos de reincidência na região. Para o tenente Leonardo Schwarz, a situação é considerada esperada diante da complexidade do tema, que envolve dependência química e questões sociais.
Ele ressaltou que a multa administrativa, sozinha, não é suficiente para resolver o problema. "A atuação precisa estar integrada a ações de prevenção, conscientização, assistência social e políticas públicas de saúde", afirmou.
Apesar do curto período de vigência da legislação, a PM considera os resultados iniciais positivos. Segundo a corporação, a medida tem caráter educativo e preventivo, reforçando os impactos negativos relacionados ao consumo de drogas em ambientes públicos.
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