O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para suspender o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32%. O órgão pede que a mudança seja interrompida até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova composição para os veículos.
Segundo o MPF, a decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho sem a apresentação de estudos conclusivos sobre os impactos da gasolina E32 na frota brasileira.
Na ação, o Ministério Público afirma que pesquisas realizadas para validar a gasolina E30 foram utilizadas como base para justificar a adoção da E32, mas não comprovam os efeitos do novo percentual de etanol.
O órgão sustenta que ainda faltam estudos sobre durabilidade de componentes, emissões de poluentes, consumo de combustível e compatibilidade com diferentes modelos de veículos.
O MPF também aponta que o aumento da concentração de etanol pode provocar corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção, principalmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
Além da suspensão da medida, o Ministério Público pede que a Justiça determine uma perícia técnica independente, exija estudos mais rigorosos para futuras mudanças na composição dos combustíveis e condene a União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
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