Planalto se mobiliza contra a anistia, mas evita embate direto com o Congresso

Com o avanço da anistia no Congresso e a definição do relator da proposta, o Palácio do Planalto agora se mobiliza para tentar reduzir os danos do projeto que pretende isentar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados do julgamento da trama golpista.

O relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), foi definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), nesta quinta-feira (18).

Paulinho e Motta adotam um discurso de debate “equilibrado” e pela “pacificação” do país. “A ideia é um pouco essa, da pacificação, ou seja, a gente tentar construir um projeto que não seja nem tanto da direita, nem tanto da esquerda e que a gente possa pacificar o país”, afirma Paulinho.

A Câmara aprovou o requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023 na quarta-feira (17). O placar foi de 311 a favor e 163 contra. A urgência leva a análise do projeto diretamente ao plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes.

Segundo Paulinho da Força, o próximo passo é conversar com parlamentares da esquerda, direita e do centro para construir o projeto e votar o mais rapidamente possível. O deputado pontuou, ainda, que a principal ideia é tentar reduzir as penas dos condenados — o que ainda será conversado com outros deputados.

Ainda não se tem uma decisão sobre a inclusão da anistia a Bolsonaro e aliados no texto. Além de discutir com parlamentares, Paulinho da Força espera conversar com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o texto, para não haver “conflito”.

“Estamos trabalhando com a ideia de votar até a semana que vem, se for possível”, estimou.

Planalto age nos bastidores

Ministros e aliados do presidente Lula, no entanto, já se posicionaram contrários à proposta. A maior movimentação do Executivo, todavia, acontece nos bastidores.

Publicamente, contudo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em resposta a suposta pacificação do país defendida por Motta e Paulinho, disse que, “longe de abrir caminho para qualquer pacificação, [aprovar o projeto de Anistia] seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país”.

Quem também se posicionou duramente contra a iniciativa foi o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “É um absurdo que o Congresso Nacional discuta anistiar quem comete crimes e criar mecanismos de blindagem para impedir que parlamentares sejam julgados. Isso representa um péssimo exemplo para a construção de uma nação justa e democrática!”, escreveu nas redes sociais.

O ministro se declarou “totalmente contrário a essas propostas”. “Na prática, [elas] significam proteger criminosos e abrir caminho para que pessoas ingressem na política com a intenção de cometer delitos sem sofrer as devidas consequências”, observou.

Nas redes sociais, Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, mostrou-se contrário à anistia, alegando que a medida é “inconstitucional e atenta contra a harmonia entre os Poderes”.

“Não é um bom recado para o povo brasileiro que, em sua maioria, segundo as mais recentes pesquisas, demonstrou ser contra à anistia e também mostrou sua aprovação ao julgamento conduzido pelo STF”, escreveu.

A despeito dessas manifestações públicas de ministros, outros integrantes do primeiro escalão do governo evitaram tecer críticas aos parlamentares, para evitar que projetos importantes para o Executivo fiquem travados na Casa. Um exemplo seria o da isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, foi questionado diretamente por jornalistas sobre o tema nesta quinta-feira (18). Alckmin, no entanto, apenas afirmou que a anistia era um tema do Legislativo e que a “Constituição brasileira estabelece a separação e harmonia entre os poderes”.

Questionado sobre a prioridade dos deputados — que pautam projetos para beneficiar a categoria, mas não avançam na isenção do Imposto de Renda ou no fim da escala 6x1, por exemplo — Alckmin apenas disse que entende a isenção do IR como um dos projetos mais importantes a serem votados e que acredita na aprovação dele pelo Congresso.