15/09/2022 16h16
A implantação do piso nacional da enfermagem pode ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16). O julgamento está previsto para se encerrar às 23h59, mas manobras e mudanças de voto podem alterar o resultado.
Desde a semana passada, os ministros analisam se o valor mínimo de R$ 4.750 para a categoria deve ser suspenso, conforme pedido do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. O placar atual é de 5 a 3 pela suspensão.
Até agora, oito ministros votaram. Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o posicionamento do relator e são contra a implantação do piso para enfermeiros até que seja esclarecido o impacto da lei nas contas de estados, municípios e hospitais privados.
A divergência contra o voto de Barroso foi aberta por André Mendonça, seguido por Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Caso haja mais um voto favorável, o piso será suspenso.
O pedido de vista é uma solicitação para analisar melhor o caso. Ele interrompe a decisão até que o ministro que solicitou essa análise informe seu voto no próprio plenário virtual. Já o destaque faz o julgamento começar do zero, dessa vez no plenário físico. Com isso, pode haver mudança de voto.
O piso mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros foi fixado em agosto. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem ou parteiros, 50%.
A lei foi sancionada por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente, porém, vetou o trecho que determinava correção do piso com base na inflação a cada ano. Após a sanção, estados, municípios e hospitais privados informaram que os valores poderiam levar a um rombo nas contas, e, com isso, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) foi ao Supremo.
Ao barrar a implantação, no domingo (4), o ministro Barroso afirmou que a entidade apresentou "alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa" com a nova lei. O primeiro novo salário seria pago na segunda (5) para a categoria, um dia após a suspensão.
Mobilizações aconteceram em diferentes cidades do país durante a primeira semana de setembro. Decisão do STF é válida por dois meses e impede que trabalhadores recebam salário com reajuste até a decisão.
Fonte: Portal Peperi
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