“Pacotaço” para segurança nas escolas de SC tem câmeras e inspiração na Colômbia

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou nesta quarta-feira, dia 22, o resultado do trabalho de um grupo criado para discutir projetos voltados à segurança das escolas de Santa Catarina. A iniciativa foi criada em maio deste ano após o ataque que deixou quatro crianças mortas na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau.

A intenção do grupo era reunir diferentes sugestões para aumentar a segurança nas escolas e unidades de ensino e apresentá-las de forma única, em vez de propostas isoladas de cada parlamentar.

O grupo reuniu deputados e mais de 30 entidades, comoMinistério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Educação e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Nos últimos meses, houve oito reuniões de trabalho e seis audiências públicas em diferentes regiões de Santa Catarina. O cronograma teve também duas viagens internacionais, para os Estados Unidos e para a Colômbia, de onde os parlamentares tiraram algumas das sugestões apresentadas nesta quarta.

Medidas não tem prazo para serem adotadas

O grupo, inicialmente batizado deComitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), a partir de agora passará a se chamar Integra.

O relatório final do grupo de trabalho da Alesc possui 12 medidas que foram detalhadas nesta quarta-feira. Por enquanto, não há prazo para que elas sejam apresentadas. São 11 projetos de lei e uma medida a ser implantada por meio de ato da mesa diretora da Alesc.

As ações são divididas em cinco grandes estratégias, como prevenção, financiamento, reparação e resposta, recuperação e monitoramento. As medidas incluem formação de professores e estudantes,comunicação, parcerias, melhorias na estrutura física das escolas e planos de contingência para situações de emergência.

— É um grande “pacotaço”, mas na verdade busca fazer todos os complementos. A celeridade vai ser com o entendimento de todos os deputados. A pressa existe, mas não temos a vontade do atropelo. Queremos aprimorar cada vez mais e ter aquilo que possa nos dar o objetivo principal, que é a segurança e a paz — afirmou o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, que coordenou também os trabalhos do Comseg Escolar.

Veja as 12 propostas da Alesc para segurança das escolas

1) Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas: projeto de lei que institui e regulamenta o grupo já existente que discutiu as ações para segurança nas escolas.

2) Observatório de acompanhamento da segurança escolar: Criação de grupo semelhante ao Observatório da Mulher já existente na Alesc, para receber denúncias, sugestões e discutir melhorias (será criado por ato da mesa e não por projeto de lei)

3) Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas: criação de sistema que busque integrar ações das escolas para combater violência, análise de dados, mapeamento de áreas de maior incidência de ocorrências e outras ações.

4) Elaboração de plano de contingência: documento que vai definir procedimentos a serem adotados em caso de ameaças graves à vida, desastres naturais, crises de saúde e problemas de segurança (será ação obrigatória e com prazo de um ano para adoção).

5) Fórum das Licenciaturas em SC: criação de grupo para trabalhar diretamente com educadores e instituições de formação.

6) Criação do Conviva, política de convivência no ambiente escolar: ideia busca aumentar o envolvimento da família nas escolas e definir comitês e alunos mediadores de boas ações. É inspirada em exemplos como o de Medellín, na Colômbia, visitada em julho pelo grupo liderado pela Alesc.

7) Equipe multidisciplinar de convivência: criação de grupo com psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e policiais da reserva para gerenciar o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin) nas 36 regionais de educação de Santa Catarina.

8) Programa Escola do Professor em SC: prevê que educadores catarinenses se reúnam duas vezes ao ano para acompanhamento psicológico, cursos, convivência e experiências fora do ambiente de sala de aula. Ocorreria em duas unidades, uma no litoral e outra entre o Oeste e a Serra. Ação também é inspirada em um programa conhecido pelo grupo na Colômbia.

9) Criação de Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz: prevê criação de secretaria para cuidar do tema no governo do Estado, mas com cargo único de secretário e com servidor cedido pela Alesc. Ideia seria atuar na proteção das vítimas e superação de conflitos.

10) Programa Agentes da Paz: capacitação de pessoas para promoção da cultura da paz nas escolas.

11) Instalação de câmeras de monitoramento nas escolas: prevê a instalação obrigatória de câmeras em todas as escolas públicas e privadas de Santa Catarina (hoje a exigência é apenas em escolas estaduais, e o governo do Estado diz já adotar a medida). Outros equipamentos de monitoramento também podem fazer parte do projeto de lei.

12) Regulamentação do controle de acesso às escolas: determinará que escolas devem controlar o acesso às dependências da unidade de ensino, com bloqueio de entrada após o início das aulas e acesso de terceiros apenas com identificação prévia por interfone.