Operação indicia 14 pessoas por falsidade ideológica e fraude em exames toxicológicos

A Polícia Civil de Cunha Porã concluiu a primeira fase da investigação denominada “Operação Falso Negativo” na qual se investigava a suspeita de venda de exames toxicológicos fraudados.

Por meio de técnicas especiais de investigação, a Polícia Civil conseguiu desmantelar um esquema criminoso de venda de exames toxicológicos fraudados que eram feitos por um laboratório de Cunha Porã e tinha como principais clientes caminhoneiros que, com base na Lei 13.103/2015, conhecida como “Lei do Motorista”, necessitam realizar exame toxicológico com amplo tempo de detecção.

A investigação identificou dezenas de motoristas que tiveram o resultado dos exames toxicológicos aprovados pelo laboratório investigado o qual encaminhava material biológico de terceiros para análise e falsificava a assinatura do interessado que sequer comparecia ao laboratório.

Também foram identificadas duas pessoas que cederam material biológico para realização de exames toxicológicos de terceiros e pessoas que captavam clientes para o laboratório recebendo uma parte do valor pago pelos interessados que variava de R$ 500,00 a R$1.000,00.

Entre as pessoas que obtiveram exames toxicológicos fraudados e conseguiram renovar a CNH estão um motorista que conseguiu a habilitação para conduzir veículo de transporte escolar e outro que foi preso por uso de crack, os quais continuam a trafegar pelas estradas brasileiras sob efeito de drogas e medicamentos proibidos, como rebite, colocando em risco a vida de outros usuários da via pública.

Foi representado pela cassação da habilitação dos caminhoneiros que conseguiram a Carteira Nacional de Habilitação com uso de documento ideologicamente falso, os quais deverão passar por novo processo de habilitação, além de responder pelo crime de falsidade ideológica .

Ao todo foram indiciadas 14 pessoas pelo crime de falsidade ideológica, muitos dos quais acabaram confessando o crime diante das provas identificadas, inclusive o farmacêutico responsável pela coleta fraudulenta teve o registro profissional suspenso junto ao Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina.

O laboratório onde as coletas fraudulentas eram realizadas também foi fechado por determinação judicial e a investigação foi dividida em outro inquérito policial para responsabilizar as inúmeras outras pessoas identificadas como tendo adquirido exame toxicológico fraudado.

A Polícia Civil acredita que existam inúmeros laboratórios no Brasil que façam exames toxicológicos falsificados, pois como a fraude é cometida no momento da coleta do material biológico e não há um controle do laboratório que realiza a análise, a simples substituição do material no momento do envio é suficiente para a manipulação do resultado.

Portanto, caso não haja um cruzamento genético dos materiais enviados para análise, a legislação continuará a ser burlada com exames falsos que permitem que motoristas conduzam veículos sob efeito de drogas e façam das estradas brasileiras uma das mais violentas do mundo.

A Polícia Civil disponibiliza o disque 181 para denúncias anônimas, ou o 49 3646-0220, telefone e WhatsApp da delegacia de Cunha Porã.