Oficializado repasse da área pública de linha Laranjeiras para Iporã do Oeste

Nesta semana, o município de Descanso regularizou o repasse de parte de um lote rural e um pavilhão localizados na linha Laranjeiras, em Iporã do Oeste, local que anteriormente pertencia a Descanso.

Conforme o prefeito de Iporã do Oeste, Lúcio Mallmann, a demanda pela regularização surgiu ainda em 2009 quando agricultores o procuraram porque não estavam conseguindo realizar o bloco de produtor nem em Iporã do Oeste nem em Descanso. Havia indefinição sobre a qual município os agricultores pertenciam.

O prefeito explica que em análise dos documentos e das divisas, foi identificado um erro de interpretação. Ele comenta que linha Laranjeiras sempre pertenceu a Iporã desde a emancipação, mas devido a este erro, escrituras e o título de eleitor das famílias apareciam como pertencentes a Descanso.

Em maio de 2012 o município de Descanso aprovou uma lei complementar autorizando o repasse da área de terra e de um pavilhão na comunidade para Iporã do Oeste, recebimento que foi aprovado pelo legislativo de Iporã do Oeste em junho do mesmo ano. O repasse da escritura pública foi realizado nesta semana no cartório de registro de imóveis pelos prefeitos de Iporã do Oeste e Descanso. Além da área pública, 12 famílias regularizaram seus lotes. A orientação é que as demais famílias também façam a regularização.

Lúcio Mallmann enfatiza que já a partir do momento que se descobriu o erro de interpretação das divisas, Iporã do Oeste passou a atender a comunidade de Laranjeiras e fazer a emissão das notas de produtor.

O município intermediou a contratação do serviço de topografia e auxiliou nas famílias na regularização da área. Com a escritura pública, o município e as famílias terão maior facilidade na realização de investimentos.