Nunes Marques pede vista de julgamento de Zambelli

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar um caso, no processo que julga a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento ocorre em plenário virtual e fica aberto até 23h59 de quinta-feira (27). Até lá, mesmo com o pedido de vista de Nunes Marques, outros ministros podem incluir seus votos. Ou seja, pode ser formada a maioria para condenar Zambelli, mas o julgamento só é concluído quanto todos se manifestarem.

Após o pedido de vista de Nunes Marques, o ministro Cristiano Zanin antecipou o seu voto. Com isso, o placar está em 5 a 0 para condenar Zambelli pelos crimes.

A CNN apurou que, na própria sexta (21), quando o julgamento teve início, a defesa de Zambelli distribuiu aos ministros um novo memorial pedindo a absolvição da deputada. O documento contesta alguns pontos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Nesta segunda, Marques pediu vista. Ele tem 90 dias para liberar o processo novamente para julgamento, o que deve adiar a conclusão do caso para o segundo semestre. Segundo fontes próximas do ministro, ele já começou a examinar os autos e deve trazer uma “análise técnica”.

Condenação

A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após o caso, Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Posteriormente, ela virou ré.

Relator do processo no STF, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. O decano do Supremo foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Mendes também defendeu a perda do mandato da deputada, a partir do momento em que a condenação passe a transitar em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.

Em seu voto, o ministro também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.

STF tem 3 votos para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma | CNN 360°

Próximos passos

A etapa atual do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Se for absolvida, o caso será arquivado. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar.

Se a Corte decidir pela condenação de Zambelli, a Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados deve analisar no plenário a perda de mandato.

Segundo a legislação, a análise ocorre em casos de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais. Para confirmar a cassação, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados no plenário, ou seja, 257 votos.

A CNN apurou que o caso deve ser retomado pela Corte no segundo semestre deste ano. Quando isso ocorrer, Nunes Marques deverá se manifestar sobre o julgamento, assim como os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.