Novo Fundeb pode render mais de R$ 18 milhões a 30 municípios catarinenses

O Novo Fundeb pode render R$ 18,4 milhões de recursos federais ao ano para o ensino básico de 30 cidades de Santa Catarina. A estimativa é do movimento Todos pela Educação, com base em um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O texto do novo fundo de financiamento da educação no país já foi aprovado pela Câmara em julho e deve ser votado nesta quinta-feira, 20, no Senado.

No modelo atual, Santa Catarina não recebe recursos da complementação federal do Fundeb. Isso porque a parcela que cabe à União só é distribuída aos Estados que têm valor de investimento por aluno abaixo da média nacional. Por ter uma arrecadação considerada alta, SC fica de fora dessa compensação do governo federal, que no último ano atendeu nove Estados, todos das regiões Norte e Nordeste. Assim, os recursos do Fundeb que hoje financiam a educação catarinense são compostos apenas de parcelas de impostos estaduais e municipais.

Mas o projeto que institui o Novo Fundeb e que deve ser aprovado no Senado aumenta a complementação do governo federal de 10% para 23%, o que ocorrerá de forma gradual, até 2026. Desse valor a mais que será pago pela União, uma parcela de 10,5% será direcionada a redes municipais e estaduais de ensino que tenham valor por aluno abaixo da média nacional.

Assim, cidades que tenham realidades locais de baixo investimento por aluno, mas que estejam em Estados onde a média geral supera a nacional, também poderiam ser atendidas. É nessa mudança que pelo menos 30 cidades de Santa Catarina poderiam ser beneficiadas com recursos federais no Novo Fundeb. Isso ocorreria quando a complementação federal alcançar o patamar de 23%, em 2026.

Além dos 10,5% para estados e municípios com valor por aluno abaixo da média nacional, os outros 2,5% a mais na complementação federal serão distribuídos para as redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão e alcançarem indicadores de aprendizagem com redução de desigualdades. A intenção do aumento da participação federal e da mudança na divisão dos recursos é diminuir diferenças regionais no financiamento da educação com recursos federais.

No levantamento do Todos pela Educação, Camboriú, no Litoral, seria a cidade catarinense que mais ganharia recursos da complementação federal, com R$ 3,3 milhões ao ano a partir de 2026. Em seguida, aparecem as cidades de Fraiburgo, na Serra com R$ 2,2 milhões e Sombrio, no Sul do Estado com R$ 2,1 milhões.

Em número de alunos, as cidades que passariam a receber recursos da complementação federal totalizam 92,3 mil matrículas. Com exceção de Camboriú, que tem 12 mil estudantes na rede municipal, todas as outras cidades têm menos de 10 alunos.

Em todo o país, as mudanças do Novo Fundeb elevariam de nove para 25 Estados o total de unidades da federação com acesso a recursos da complementação federal – somente Roraima e Distrito Federal ficariam de fora. No total, R$ 14,7 bilhões a mais de verba federal seriam distribuídos aos Estados na nova divisão.