Nova operação investiga lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis em SP

O MPSP (Ministério Público de São Paulo), Receita Federal e a PMSP (Polícia Militar de São Paulo) deflagraram nesta quinta-feira, 25, uma nova operação para combater o esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis e de jogos de azar.

O principal alvo da operação está ligado a uma extensa rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A Receita Federal identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais - o equivalente a 0,1% do total movimentado.

Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19), Santo André (2), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.

Segundo o MPSP, as investigações tiveram início a partir da apreensão de máquinas de cartão em casas de jogos clandestinos situadas na cidade de Santos (SP), que estavam vinculadas a postos de combustíveis.

A análise das movimentações financeiras revelou que os valores eram transferidos para uma fintech, utilizada para ocultar a origem ilícita dos recursos e sua destinação final.

"Com o aprofundamento das investigações, foi possível identificar uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na movimentação dos valores ilícitos. Também foram identificados vínculos com empresas do ramo hoteleiro, postos de combustíveis e instituições de pagamento quem mantinham uma contabilidade paralela, dificultando o rastreamento dos recursos“, afirmou o MPSP.

Infiltração no mercado formal

O principal alvo da operação, segundo a Receita Federal, está ligado a uma extensa rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos, sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados.

A atuação do grupo, no entanto, não se restringia ao setor de combustíveis. Por meio de pessoas relacionadas, o principal alvo também operava lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.

Durante as fiscalizações, foram identificados 21 CNPJs ligados a 98 estabelecimentos relacionados a uma mesma franquia, todos em nome de alvos da operação.

Embora operacionais, essas empresas apresentavam indícios de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, mas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais.

No mesmo período, recolheram R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% da sua movimentação financeira no mesmo período) e distribuíram R$ 88 milhões em lucros e dividendos.

Mais de 60 motéis também foram identificados, a maioria em nome de “laranjas”, com movimentação de R$ 450 milhões entre 2020 e 2024.

Esses estabelecimentos contribuíram para o aumento patrimonial dos sócios, com distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos. Um dos motéis chegou a distribuir 64% da receita bruta declarada.

Restaurantes localizados nos motéis, com CNPJs próprios, também integravam o esquema - um deles distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.

Operações imobiliárias realizadas pelos CNPJs de motéis vinculados a integrantes da organização criminosa também chamaram atenção do Fisco. Um dos CNPJs adquiriu um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021; outro comprou um imóvel de R$ 5 milhões em 2023.

As investigações revelaram ainda o uso de SCPs para construção de empreendimentos imobiliários, especialmente prédios residenciais em Santos, durante a década de 2010.

Como os sócios ocultos dessas sociedades são mantidos em sigilo, não é possível determinar quantas ainda estão em poder dos alvos. Com base em uma sócia ostensiva comum, estima-se que ao menos 14 empreendimentos movimentaram R$ 260 milhões entre 2020 e 2024.