Município prorroga inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo em SMO

A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura prorrogou o prazo para as inscrições dos editais da Lei Paulo Gustavo, na área Audiovisual e de Multilinguagens.

A data inicialmente prevista, que iria até ontem (quinta-feira, 19), foi estendida até a próxima terça-feira (24), em virtude de problemas técnicos identificados na plataforma digital utilizada no procedimento.

Quem já efetuou a inscrição, mas não selecionou como “assunto” no momento do envio a opção “Edital de Chamamento Público Lei Paulo Gustavo”, também precisa refazer a inscrição para garantir o seu registro.

Além da prorrogação de prazo, foram retificados alguns itens dos editais, a fim de adequar o quadro de vagas disponíveis e o valor das premiações à demanda observada.

LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Complementar Federal nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19.

O Município de São Miguel do Oeste recebeu R$ 365 mil do Governo Federal para investir neste programa. As normas para participação foram divididas em dois editais, de acordo com a área de interesse: Audiovisual ou Multilinguagens; a fim de abranger o maior número possível de produtores artísticos e culturais residentes no município.

Os editais, assim como Nota de Esclarecimento e retificações, estão disponíveis no site oficial do Município (saomiguel.sc.gov.br). As inscrições podem ser efetuadas a partir do próprio site ou no setor de Protocolo da prefeitura.