Município lança editais da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura de São Miguel do Oeste publicou, nesta quarta-feira (04), os Editais de Chamamento Público referentes à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195/2022), a qual dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19.

Os produtores artísticos e culturais das mais diversas áreas, residentes no município, podem realizar suas inscrições de hoje (05) até o dia 19 de outubro, pela plataforma oficial utilizada pelo poder público municipal (Sistema 1Doc), ou presencialmente, no setor de Protocolo da Prefeitura.

São Miguel do Oeste recebeu R$ 365 mil do Governo Federal para investir neste programa. As normas para participação foram divididas em dois editais, de acordo com a área de interesse: Audiovisual ou Multilinguagens.

A secretária adjunta de Cultura, Marlova Casemiro, ressalta que a intenção da Administração Municipal é premiar mais de 60 projetos, em até 16 categorias, com valores que vão de R$ 2 mil a R$ 20 mil, de acordo com a complexidade e custos para execução das propostas.

Os editais preveem a possibilidade de remanejamento dos recursos de uma categoria para outra, no caso de não haver inscrições homologadas ou classificadas em alguma delas, e também o rateio de valores remanescentes entre os projetos selecionados, se necessário.

A premiação será paga aos classificados até o dia 29 de dezembro deste ano, e a execução dos projetos e suas contrapartidas sociais deverão ser realizadas até o dia 30 de abril de 2024.

Os Editais com todas as informações estão disponíveis no site oficial do Município (saomiguel.sc.gov.br), na aba “Chamamentos Públicos”, ou no banner da Lei Paulo Gustavo.