MPSC notifica 34 empresas do Oeste de SC por suspeita de fraude fiscal

Empresas de 11 municípios do Oeste catarinense foram notificadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por suspeita de crimes contra a ordem tributária. Ao todo, 34 empresas apresentaram divergências entre os valores de ICMS declarados e pagos e os montantes identificados por meio de operações realizadas com cartões de crédito.

A medida foi adotada após um procedimento administrativo instaurado pelo MPSC a partir de representação da Fazenda Pública estadual. O trabalho envolveu o cruzamento de informações da Receita Estadual com dados fornecidos por operadoras de cartão de crédito, que apontaram possíveis inconsistências na movimentação financeira das empresas.

As notificações foram formalizadas pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó depois da constituição definitiva dos débitos tributários.

Segundo o Ministério Público, os valores devidos por cada empresa variam entre R$ 30 mil e R$ 908 mil. Somadas, as dívidas chegam a R$ 8.243.171,90.

Os empresários investigados possuem estabelecimentos em Chapecó, Concórdia, Cunha Porã, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara e Xanxerê.

Entre os segmentos envolvidos estão mercados, farmácias, postos de combustíveis, lojas de móveis, açougues, restaurantes, pizzarias, fruteiras, lojas de roupas, comércio de autopeças, informática e eletrônicos.

O que diz o MPSC

De acordo com o promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, a sonegação fiscal não afeta apenas a arrecadação pública, mas também prejudica a concorrência entre empresas.

“Quando uma empresa omite receitas ou frauda o recolhimento do ICMS, ela passa a operar em situação de vantagem indevida em relação aos concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações. Trata-se de uma prática que distorce o ambiente econômico e compromete a livre concorrência”, afirmou.

Quais práticas podem configurar crime tributário

Conforme a legislação, podem caracterizar crimes contra a ordem tributária ações como:

- Omissão de informações às autoridades fiscais;

- Prestação de declarações falsas;

- Fraude à fiscalização tributária por meio de registros imprecisos;

- Omissão de operações comerciais obrigatórias;

- Não emissão de nota fiscal;

- Emissão de documentos fiscais em desacordo com a legislação.

- Empresas devem regularizar débitos

As empresas notificadas deverão regularizar a situação fiscal junto à Fazenda Pública estadual. O MPSC informou que os empresários também podem buscar atendimento junto à 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, responsável pela atuação regional.

Importância do ICMS

O ICMS é um dos principais tributos arrecadados pelos estados brasileiros. Os recursos são compartilhados entre Estado e municípios e financiam áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura e saneamento básico.

A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para casos de fraude fiscal que resultem na supressão ou redução indevida de tributos.