MPSC atua para garantir realocação de famílias que residiam em área de risco em Maravilha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desempenhou um papel importante em uma conciliação promovida pela 2ª Vara da Comarca de Maravilha, que resultou em um acordo histórico para a realocação de 16 famílias residentes às margens do rio Iracema. Os núcleos familiares que habitam na faixa de 15 metros do rio serão realocados até 31 de janeiro de 2025 para um loteamento.

Conforme o processo, a situação teve origem em uma ação de reintegração de posse ajuizada pelo Município de Maravilha contra 38 famílias que estariam ocupando irregularmente a área de preservação permanente do rio Iracema. Laudos periciais realizados na área identificaram graves riscos estruturais nas edificações situadas a menos de 15 metros da margem do rio, incluindo rachaduras, desníveis e ausência de sistemas de esgotamento sanitário. Além disso, constatou-se que os imóveis eram insalubres e apresentavam perigo iminente de colapso.

Com o acordo judicial, essas famílias serão realocadas para um loteamento, que, embora pronto, demandará melhorias para garantir condições adequadas de habitabilidade. Para acelerar as reformas, o Judiciário autorizou a dispensa de licitação, garantindo agilidade ao processo de transição. Já para as famílias que ocupam áreas acima dos 15 metros, o Município se comprometeu a fazer a regularização fundiária urbana, possibilitando que os moradores permaneçam em suas residências, desde que não estejam em áreas de risco.

A presença do MPSC na audiência de conciliação reforçou o compromisso institucional com a defesa dos direitos sociais e ambientais. "O acordo firmado é uma demonstração de que o diálogo e a cooperação entre instituições são fundamentais para solucionar conflitos tão sensíveis. Nosso papel foi garantir que os direitos à moradia digna e à segurança fossem preservados, ao mesmo tempo em que respeitamos a legislação ambiental", destacou o Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira.

Firmado durante a Semana da Conciliação, o acordo foi construído também com a participação da Defensoria Pública, do Poder Executivo municipal e das famílias envolvidas.