MP busca na Justiça retirada urgente de cerca de 400 gatos de apartamento no Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou na Justiça para reforçar medidas e garantir o cumprimento de um acordo que prevê a retirada de cerca de 400 gatos mantidos em condições consideradas insalubres em um apartamento no município de Concórdia, no Oeste catarinense.

Nesta quarta-feira, 27, o órgão ajuizou uma ação com pedido de urgência para obrigar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril com a tutora dos animais. A intenção é acelerar as ações de cuidado, fiscalização e retirada gradual dos felinos do imóvel.

De acordo com o Ministério Público, a situação se agravou após um novo relatório da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia apontar que a tutora estaria dificultando o acesso das equipes técnicas ao apartamento, o que tem impedido a fiscalização e o atendimento veterinário aos animais.

Diante do descumprimento do acordo, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia solicitou a abertura de um inquérito policial, já recebido pela autoridade competente. O MPSC também informou que pedirá autorização judicial para a entrada das equipes no imóvel, inclusive com ingresso forçado e apoio policial, caso necessário. As ações incluem triagem, atendimento veterinário, castração e encaminhamento dos gatos para adoção.

O caso vem sendo acompanhado desde que uma inspeção sanitária constatou superlotação, acúmulo de animais e condições ambientais inadequadas no local, configurando risco à saúde e ao bem-estar dos felinos.

O TAC firmado em 23 de abril estabelece a retirada gradual dos animais em até seis meses, além de atendimento veterinário para todos os gatos no prazo de 30 dias. O plano prevê ainda castração, microchipagem, tratamento de saúde e encaminhamento para adoção responsável dos animais aptos, com apoio de entidades de proteção animal, clínicas parceiras e do Instituto Federal Catarinense.

O acordo também proíbe expressamente que a tutora volte a acumular animais no imóvel. Segundo o Ministério Público, o caso seguirá sob monitoramento rigoroso, com cobrança judicial do cumprimento das medidas, a fim de assegurar a proteção e o bem-estar dos animais envolvidos.